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quarta-feira, 17 de maio de 2017

Conselho de Política Cultural aprova Sistema de Financiamento de Cultura

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Na noite desta terça-feira, 16 de maio, foi dado mais um passo importante e histórico para a cultura no município, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) concluiu e aprovou o Sistema Municipal de Financiamento de Cultura (SMFC).A próxima etapa agora é o Plano Municipal de Cultura, que valerá por dez anos.
Linha do tempo:
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III Conferência Municipal de Cultura, agosto de 2013
2013 - Em julho, começam as Conferências Livres preparatórias para a III Conferência Municipal de Cultura, que é realizada em agosto na Fafica com a participação de cerca de 400 pessoas representando todos os segmentos; 2014 - A Lei do Sistema Municipal de Cultura de Caruaru foi sancionada em 16 de janeiro; - Em Março, após realização de Fóruns, são eleitos os membros da sociedade civil, no segundo semestre são indicados os do governo;
- A posse do 1º Conselho Municipal de Política Cultural acontece em 17 de dezembro; 2015 - O Acordo Federativo de Caruaru com Brasília se deu em 07 de julho, quando foi publicado em Diário Oficial; Em 19 de agosto é feito o Decreto do Regimento Interno do CMPC; 2016 - São realizados os Fóruns de Cultura para atualizar as propostas para compor o Plano Municipal de Cultura.
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Raquel Lyra, atual
prefeita, vem priorizando
ações com a cultura 
É neste ano também que acontecem três plenárias com representantes do Governo tirando dúvidas e preparando para criação do Plano de Trabalho e Fundo Municipal, e ajustes nos representantes do Conselho são feitos (substituições); 2017 - Novo Conselho Municipal de Política Cultural é eleito e toma posse em 13 de março de 2017; - 16 de maio, Conselho Municipal de Política Cultural aprova Sistema Municipal de Financiamento de Cultura.

Saiba um pouco mais sobre Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - Sistema de Financiamento à Cultura é o conjunto dos instrumentos de financiamento público da cultura, tanto para as atividades desenvolvidas pelo Estado, como para apoio e incentivo a programas, projetos e ações culturais realizadas pela Sociedade. Podem ser de quatro tipos: Orçamento Público (reembolsável e não-reembolsável), Fundo (reembolsável e não-reembolsável); Incentivo Fiscal; e Investimento (reembolsável). Os recursos dos Orçamentos Públicos destinam-se, principalmente, para custeio da máquina pública (como pagamento de pessoal e manutenção de equipamentos culturais), realização das atividades da programação cultural e implementação da infra-estrutura cultural (centros culturais, teatros, museus, bibliotecas, etc.). Os Fundos aplicam recursos, quase sempre de origem orçamentária, diretamente na execução ou no apoio a programas, projetos e ações culturais, realizadas pelo Poder Público e pela Sociedade.
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Artistas se reuniram permanentemente e incansavelmente em todas as etapas do processo
No Sistema Nacional de Cultura os Fundos se constituem no principal mecanismo de financiamento e funcionam em regime de colaboração e co-financiamento entre os entes federados, sendo os recursos para os estados e municípios transferidos fundo a fundo, conforme estabelece o Procultura – Programa de Fomento e Incentivo à Cultura.
O Incentivo Fiscal é feito por meio da renúncia fiscal, pela qual os governos abrem mão de receber parcela dos impostos de contribuintes dispostos a financiar a cultura. A experiência mostra que a renúncia fiscal produz desigualdades – entre regiões, produtores e criadores – porque a decisão final sobre o financiamento é dos patrocinadores, que se orientam por razões de mercado. Os Fundos, além de atuarem com equidade, podem focar suas aplicações em projetos estratégicos que supram carências e fomentem potencialidades culturais. Os projetos realizados pela sociedade devem ser escolhidos via seleção pública, aberta pelo Poder Executivo por meio de editais.
Quem deve gerir o Fundo Municipal de Cultura?
O Projeto de Lei 6.722/2010, que institui o Procultura, determina que a transferência de recursos aos Fundos Municipais de Cultura seja condicionada à existência de “(...) plano de cultura, de fundo de cultura e órgão colegiado oficialmente instituído para a gestão democrática e transparente dos recursos culturais, em que a sociedade civil tenha representação no mínimo paritária.” Esse órgão colegiado é o Conselho Municipal de Política Cultural, que deve gerir e controlar o Fundo Municipal de Cultura. No entanto, a ordenação de despesas, os desembolsos e a prestação de contas devem estar a cargo do Poder Executivo local, exercido pelo titular da Secretaria Municipal de Cultura ou órgão equivalente.
Em Caruaru já existe o Sistema Municipal de Cultura (SMC), do qual fazem parte agora o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural e em breve o Plano Municipal de Cultura. O Sistema Municipal de Financiamento à Cultura pode contemplar financiamentos reembolsáveis e não-reembolsáveis, como os disponibilizados pelo Fundo Municipal de Cultura. Portanto, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura já existente deverá ser incorporada à lei do SMC.
Com a criação do Fundo Municipal de Cultura, todos os recursos para a Cultura devem ser alocados neste Fundo?
Não. Os recursos devem ser alocados tanto no orçamento do Órgão Gestor da Cultura (Secretaria de Cultura ou equivalente) quanto no Fundo Municipal de Cultura. Os recursos orçamentários devem ser aplicados prioritariamente no custeio da máquina pública (pagamento de pessoal, material permanente e de consumo), na realização das atividades do calendário cultural do Município e na criação e manutenção da infra-estrutura de equipamentos culturais (teatros, museus, bibliotecas, arquivo, centros culturais e outros). Já o Fundo Municipal de Cultura deve ser aplicado prioritariamente no incentivo aos projetos culturais da sociedade, mas pode ser utilizado também na execução de projetos do poder público, em especial no caso de ações compartilhadas com outras esferas de governo (federal e estadual), nas quais são previstas transferências de recursos fundo a fundo. Como essas transferências exigem contrapartida do município, devem ser previstos recursos para esse fim no Fundo Municipal de Cultura.
Quais são as possíveis fontes do Fundo Municipal de Cultura?
São as seguintes: I - dotações consignadas na lei orçamentária anual municipal e seus créditos adicionais; II - transferências federais e/ou estaduais à conta do Fundo Municipal de Cultura; III - contribuições de mantenedores; IV - produto do desenvolvimento de suas finalidades institucionais, tais como: arrecadação dos preços públicos cobrados pela cessão de bens municipais sujeitos à administração da Secretaria Municipal de Cultura, ou órgão equivalente; resultado da venda de ingressos de espetáculos ou de outros eventos artísticos e promoções de caráter cultural (vendas de camisetas, livros, etc.); V - doações e legados, nos termos da legislação vigente; VI - subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais; VII - reembolso das operações de empréstimo porventura realizadas por meio do Fundo Municipal de Cultura, a título de financiamento reembolsável, observados critérios de remuneração que, no mínimo, lhes preserve o valor real; VIII - retorno dos resultados econômicos provenientes dos investimentos porventura realizados em empresas e projetos culturais efetivados com recursos do FMC; IX - resultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida a legislação vigente sobre a matéria; X - empréstimos de instituições financeiras ou outras entidades; XI -saldos não utilizados na execução dos projetos culturais financiados com recursos dos mecanismos previstos no Sistema Municipal de Financiamento à Cultura; XII - devolução de recursos determinados pelo não cumprimento ou desaprovação de contas de projetos culturais custeados pelos mecanismos previstos no Sistema Municipal de Financiamento à Cultura; XIII - saldos de exercícios anteriores; e XIV - outras receitas legalmente incorporáveis que lhe vierem a ser destinadas.

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