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segunda-feira, 15 de maio de 2017

GT do Depósito Legal se reúne pela primeira vez dia 18 de maio

O Grupo de Trabalho (GT) criado para analisar a Lei 10.994/2004, que dispõe sobre o depósito legal, se reúne pela primeira vez no próximo dia 18, em Brasília. A reunião será aberta pelo ministro da Cultura, Roberto Freire, e pelos coordenadores do GT, a presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Helena Severo, o diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) do Ministério da Cultura, Cristian Brayner. A Lei estabelece que toda obra publicada por uma editora brasileira deve ter uma cópia enviada à Biblioteca Nacional.
Segundo Helena Severo, face à relevância do assunto, a criação do grupo de trabalho pode trazer uma boa contribuição para a discussão e aprimoramento deste instrumento. "O depósito legal é uma prerrogativa constitucional da Biblioteca Nacional. O que define uma biblioteca nacional e a difere de outras é o fato de ela ser depositária e guardiã da memória bibliográfica e documental de um país. O depósito legal é um instrumento importante para levarmos a bom termo essa nossa missão", completa. 
De acordo com o diretor do DLLLB, o objetivo do GT é fundamentalmente cumprir a própria Lei do Depósito Legal, que, em seu artigo 9º, estabelece que o Poder Executivo deveria regulamentar esta legislação no prazo de 90 dias, o que não ocorreu desde que a lei foi promulgada há quase 13 anos. "O ministro Roberto Freire, ao criar o GT, decidiu cumprir a Lei do Depósito Legal", explicou. 
O diretor do DLLLB destacou ainda que o grupo terá 90 dias para debater soluções para melhor aproveitamento do depósito legal e, ao final dos trabalhos, será apresentado um relatório para propor a regulamentação da lei. "A função do grupo é discutir a captação, o armazenamento das obras e cumprir a lei. O objetivo primordial é garantir o controle bibliográfico nacional para que o Brasil conheça integralmente a sua produção bibliográfica", afirmou Cristian.  


Lei do Depósito Legal
Além da FBN e do MinC, participam do GT a Universidade de Brasília, representando a academia, a Câmara Brasileira do Livro (CBL), representando o mercado livreiro e editores, e o Conselho Federal de Biblioteconomia. As bibliotecas públicas serão representadas pela Biblioteca Pública Benedito Leite, de São Luís (MA). O Instituto Brasileiro de Informação, Ciência e Tecnologia (IBICT), a Biblioteca Nacional de Brasília e a Câmara dos Deputados, que poderá analisar o tema sob o ponto de vista de legislação, também integram o grupo de trabalho.
A Biblioteca Nacional tem competência exclusiva para gerir o depósito legal, embora a Lei do Depósito Legal permita a captação das obras por outras bibliotecas. A intenção do GT é reduzir a perda, ampliando o controle bibliográfico nacional.

Fonte: Minc

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