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sábado, 17 de junho de 2017

CARTA DO FÓRUM NACIONAL DOS SECRETÁRIOS E DIRIGENTES ESTADUAIS DE CULTURA

Diante dos novos fatos que envolvem os motivos da renúncia do ministro interino do MinC e da grave situação em que Ministério se encontra, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem a público se manifestar.

1. Desde o processo de mudança no Governo Federal, o Ministério da Cultura não se recuperou em sua integridade. Em carta assinada pelos dirigentes deste Forum em maio de 2016, este foi o foco de nosso documento no sentido de ser mantido o MinC em sua integridade e contra sua extinção, qualquer tipo de fusão com o MEC ou sua transformação em secretaria nacional;

2. A manutenção do MinC na estrutura do Governo ocorreu em função da mobilização e pressão dos campos artísticos e culturais junto com à sociedade brasileira mais do que uma determinação política e estratégica do Governo;

3. No dia 16/03/2017 o nosso Fórum esteve em reunião com o então ministro Roberto Freire e lhe entregou um documento com uma pauta pragmática cobrando os cumprimentos contratuais dos objetos firmados em torno dos convênios entre o MinC e as secretarias estaduais de cultura: Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura,  edital Economia Criativa, edital do Sistema Nacional de Cultura, Emendas Parlamentares, PAC das Cidades Históricas, Arranjos regionais da ANCINE, Mapas da Cultura e SNIIC;

4. Em todo esse período o MinC não foi nem tem sido capaz de aprovar qualquer Plano de Trabalho, responder as diligências, empenhar os recursos, ordenar despesas e repassar os recursos financeiros referentes aos convênios com os estados da federação brasileira, acarretando em prejuízos imensuráveis para a política de descentralização dos recursos e do pacto federativo de fortalecimento do SNC - Sistema Nacional de Cultura;

5. As palavras do ex-ministro interino, João Batista de Andrade em entrevista à Rádio Jovem Pan de São Paulo em 16/06 sobre "um Ministério que estava em situação absolutamente precária (...) que tinha sofrido com um corte de 43% do seu orçamento (...) o Ministério mal consegue andar e desenvolver projeto nenhum", com um "grau de desrespeito", que se tornou em um "Ministério inviável", com "recursos precários", e que "virou um lugar vago onde todo mundo é candidato sem qualquer ideia de política cultural" e que se recusava a "participar dessa roleta", revelam, na verdade, a percepção, o lugar e o papel da cultura, das artes e da política cultural para o Governo que por hora dirige o país.


Dito isso, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura denuncia com veemência o desrespeito Institicional não só com o Ministério da Cultura, mas com os criadores, produtores, gestores, realizadores, fazedores, mestres e griôs das artes, da diversidade e do patrimônio cultural brasileiros, o que, em última análise é um desrespeito com a sociedade e com a garantia do direito à cultura e do acesso aos bens e serviços culturais a todos os brasileiros e brasileiras.

Nesses termos, o Fórum vem outra vez defender a integralidade do Ministério da Cultura, contrapor-se ao risco do Ministério se tornar mera moeda de troca "dessa roleta" política e reafirmar seu lugar e o papel das políticas culturais para o desenvolvimento do Brasil, para sua soberania nacional, para o pensamento crítico e inventivo dos brasileiros, para o desenvolvimento social e econômico, bem como para o exercício pleno da democracia.

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