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terça-feira, 11 de julho de 2017

PL para implantação do Guia Municipal da Saúde aguarda sanção da prefeita Raquel Lyra


Aprovado durante a última reunião ordinária do semestre, realizada na Câmara de Vereadores no mês de junho, o Projeto de Lei Nº 7.337/2017 de autoria do vereador Pb. Andrey Gouveia, aguarda a sanção da prefeita Raquel Lyra. O PL trata sobre a implantação do Guia Municipal da Saúde de Caruaru, que tem como objetivo possibilitar que a população acesse pela internet as informações sobre os serviços de saúde pública do município.

Depois de apresentado, o Projeto de Lei foi analisado pelas comissões da Casa, recebeu parecer favorável, e seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos edis em primeira e segunda discussão. Para o vereador Pb. Andrey, a aprovação do PL reflete em um importante avanço para facilitar o acesso dos caruaruenses aos serviços de saúde do município. “Com a implantação do Guia Municipal da Saúde, a população terá em um mesmo local dados e informações essenciais sobre os serviços de saúde oferecidos pelo município, o que facilitará o acesso dos usuários aos locais de atendimento”, ressalta.

O Guia Municipal da Saúde deverá ser implantado no site da Secretaria de Saúde ou da Prefeitura de Caruaru, contendo as seguintes informações: relação das unidades de saúde, com destaque para as especialidades médicas, endereços e telefones; relação dos laboratórios e dos exames oferecidos à população; relação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS – AD) com os endereços e telefones; relação de farmácias populares; agenda mensal atualizada com a programação das unidades móveis de saúde; relação de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde; relação com as unidades de saúde conveniadas e suas especialidades médicas; programas de assistência preventiva e de atenção integral à saúde; serviços de inspeção sanitária, de higiene habitacional, ambiental e de controle de zoonoses; meios de contato para sugestões, dúvidas e reclamações; como também contatos do Ministério Público Estadual.

Para complementar os serviços oferecidos, o Guia Municipal da Saúde também poderá trazer informações básicas e educativas, como calendário de vacinações, prevenção e controle de doenças crônicas, crescimento e desenvolvimento da criança, além de muitos outros assuntos. A Lei deverá entrar em vigor 90 dias após sua publicação.

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