Fórum Nacional de Secretários de Cultura repudia Medida Provisória 841

NOTA CONTRA O CORTE DE RECURSOS DA CULTURA DA MP 841

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura se manifesta, com veemência, contra a decisão do Governo Temer, contida na Medida Provisória (MP) 841 que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública e reduz drasticamente as participações da cultura e dos esportes na receita das loterias federais. O Fundo Nacional de Cultura que tinha um percentual de 3%, poderá cair a partir de 2019 para 1% e 0,5%, dependendo do caso.

O Fórum repudia essa medida, trata-se de uma decisão altamente grave e equivocada. Uma política de segurança pública sem cultura é só repressão. A política cultural é central no combate à violência e para qualificação dos espaços urbanos e convívio social na perspectiva do desenvolvimento humano, assim como as políticas de esportes que assumem uma função estratégica nas políticas sociais.

Além disso, os cortes na cultura não são recentes e aprofundam uma fragilidade já existente nas políticas culturais, sobretudo a partir de 2016, num contexto de ameaça de extinção do Ministério da Cultura. O Fundo Nacional de Cultura executou em 2017 apenas R$ 27,0 milhões, número bem menor do que o de alguns fundos estaduais. Com a MP 841, o produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos passa a ser destinado, a depender, de apenas “dois inteiros e oitenta e sete centésimos por cento para o FNC.

Certos da importância de mais fomento às políticas culturais e contra novos cortes, o Fórum repudia essa medida e renova, com ênfase, a afirmação da crescente e urgente necessidade de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e ampliação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura, instrumentos imprescindíveis para garantir uma política pública descentralizada – equilibrando a concentração excessiva que se verifica na Lei Rouanet – viabilizando a ação federativa no acesso aos bens e serviços culturais no Brasil.