5ª Conferência Estadual de Cultura é convocada pela Governadora Raquel Lyra

A governadora Raquel Lyra assinou o decreto nº 55.160, publicado no Diário Oficial de Pernambuco, que convoca a 5ª Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco – 5ª CEC-PE, a ser realizada de 24 a 26 de novembro, em Gravatá, no Agreste. Etapa integrante da 4ª Conferência Nacional de Cultura – 4ª CNC, a 5ª CEC realizará seus trabalhos a partir do tema central: “Democracia e Direito à Cultura”, tendo como objetivo geral promover o debate sobre as políticas culturais, com ampla participação da sociedade, visando ao fortalecimento da democracia e à garantia dos direitos culturais em todos os âmbitos do Estado, de forma transversal com as políticas públicas e econômicas de Pernambuco.

O decreto estabelece oito competências à 5ª Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco: I – ampliar o debate com a sociedade sobre o conceito de política pública cultural; II – propor estratégias de articulação e cooperação institucional com os entes públicos municipais e com a sociedade civil, povos e comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas, de terreiro e/ou ciganos – que dinamizam a participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para consolidação do Sistema Estadual de Cultura; III – discutir a cultura local nos seus aspectos de identidade, da memória, da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da participação social e da plena cidadania; IV – propor estratégias para reconhecimento e   fortalecimento da cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável;  V – promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens e práticas, valorizar o fomento, a formação, a criação, a divulgação e preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; VI – definir diretrizes prioritárias para garantir transversalidades nas políticas públicas de cultura; VII – potencializar a adesão dos Municípios ao Sistema Nacional de Cultura – SNC; VIII – eleger em plenária os delegados para a 4ª CNC, conforme critérios definidos no seu Regimento Interno, a ser publicado pela Comissão Organizadora.

Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado dia 20, sexta

As discussões da 5ª CEC-PE serão realizadas a partir dos seguintes eixos propostos pelo Ministério da Cultura: Eixo 1 - Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura; Eixo 2 - Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social; Eixo 3 – Identidade, Patrimônio e Memória;  Eixo 4 – Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural; Eixo 5 - Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e Eixo 6 - Direito às Artes e às Linguagens Digitais.