O Poder Legislativo de Caruaru debaterá, através de uma Audiência Pública, a Lei Orçamentária Anual – LOA e o Plano Plurianual – PPA, solicitada pela Presidência da Comissão de Finanças e Orçamento, da Câmara Municipal de Caruaru. A Audiência será realizada hoje (25), a partir das 10h, no Plenário da Câmara de Vereadores.
Durante o momento, serão discutidos os Projetos de Lei de Nº7867/2018 – que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019 e o de Nº 7868/2018 – que revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências.
O Plano Plurianual, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. O LOA (Lei do Orçamento Anual), tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
A Audiência deverá contar com representantes do Centro de Estudos, Pesquisas e Assessoria em Administração Municipal – CESPAM, além de representantes da Secretaria da Fazenda Municipal e da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão da Prefeitura de Caruaru.
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