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| Atual composição do CMPC |
O Conselho Municipal de Política Cultural de Caruaru (CMPCC) estará promovendo no dia 24 deste mês o I Fórum Municipal de Cultura de Caruaru. A Comissão de Projetos realizará a ação com o apoio administrativo da Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo do município (FCTC). O evento será realizado no SENAC, a partir das 14h, e tem o objetivo de eleger os membros titulares e respectivos suplentes para o biênio 2019-2020, representando a sociedade civil no plenário do CMPCC.
A resolução 01/2018 do conselho, que prevê a realização do fórum, foi publicada no Diário Oficial de Caruaru, e tem o intuito de preencher as vagas para os 15 setoriais culturais, sendo eles: artes visuais; audiovisual; design e moda; artesanato; música; dança; artes cênicas; cultura popular; arquitetura, urbanismo e patrimônio cultural; povos tradicionais; agentes culturais, trabalhadores da cultura e produtores culturais; instituições culturais não-governamentais; fotografia; gastronomia; e o de livro, leitura e literatura.
A partir de agora haverá uma articulação permanente de agentes culturais e entidades não governamentais, organizações da sociedade civil, movimentos populares e entidades privadas no campo da cultura, para colaborar com o Conselho de Política Pública de Cultura nas ações desenvolvidas. Tem soberania própria e certamente é um ganho maior para consolidação das Políticas Públicas de Cultura.
Saiba mais!
Confira abaixo as atribuições do Fórum Municipal de Cultura:
CAPÍTULO V, do REGIMENTO INTERNO do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, do
DO FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA
Art. 38. O Fórum Municipal de Cultura de Caruaru, entidade ligada ao Conselho Municipal de Política Cultural e integrante do Sistema Municipal de Cultura de Caruaru, criado com base na Lei Municipal nº 5.406, de 16 de Janeiro de 2014, é uma articulação municipal permanente de agentes culturais e entidades não governamentais, organizações da sociedade civil, movimentos populares e entidades privadas que representam os profissionais das áreas e atividades da cultura e das que atuam na defesa de direitos difusos e coletivos, acima de distinções religiosas, étnicas, ideológicas, partidárias ou gênero à cooperação com órgãos governamentais nacionais e internacionais para a consecução de seus objetivos.
§ 1° Pela sua natureza, o Fórum Municipal de Cultura de Caruaru- FMCC não tem personalidade jurídica formal e atua encaminhando e fazendo valer as decisões deliberadas em Assembléia Geral, como consenso representativo da comunidade cultural do município de Caruaru.
§ 2° – O Fórum terá caráter consultivo e propositivo, é composto, originalmente, pelo conjunto de colegiados setoriais vinculados à cada segmento cultural representado no Conselho Municipal de Política Cultural de Caruaru.
Art. 39. FMCC – Fórum Municipal de Cultura de Caruaru, é soberano na sua organização e estrutura de funcionamento, assim como na eleição de sua composição e diretoria.
Art. 40. O FMCC determinará suas atividades pelos seguintes princípios fundamentais:
I – Compromisso com os dispositivos da Constituição Federal, sobretudo no que concerne ao controle social na execução e formulação de políticas públicas de cultura.
II – Compromisso com a reivindicação pelo rigoroso cumprimento da legislação federal específica da cultura, bem como suas versões estaduais e municipais.
III – Respeito à identidade, à autonomia e a dinâmica própria de cada membro à luz da ética e do que rege a constituição federal.
IV – Compromisso com a liberdade de expressão em todas as suas formas de arte e cultura, respeitando a sua diversidade étnica, gênero, orientação sexual, liberdade religiosa e suas transversalidades.
Art. 41. São objetivos do FMCC:
I – Instituir um Fórum de discussão, em nível de integração entre as ações do CMPC e atuação dos agentes culturais dentro do seu segmento, atuando como agente intermediário nas representações, promoções e defesa dos interesses do setor cultural.
II – Assessorar o Conselho Municipal de Política Cultural no cumprimento de seus objetivos, encaminhando propostas e sugestões deliberadas em assembléias.
III – Funcionar como um espaço aberto de diálogos de todos os agentes e entidades interessados na cultura do município.
IV – Fiscalizar e contribuir para o cumprimento do desenvolvimento pleno da cultura e da cidadania a partir da realização das políticas públicas e de fomento em âmbitos municipal, estadual e nacional, com ênfase à cultura regional.
V – Contribuir para o cumprimento pelo poder público e pela sociedade, do dever constitucional de assegurar o acesso de todas as manifestações culturais.
VI – Fomentar a conscientização, visando estabelecer a melhoria qualitativa e quantitativa das manifestações culturais de Caruaru.
VII – Fomentar a conscientização e difusão da cultura do município, privilegiando sempre que possível os fazedores da cultura local visando estabelecer a melhoria qualitativa e quantitativa das manifestações culturais de Caruaru.
VIII – Fomentar e promover o respeito e a defesa da diversidade cultural.
Art. 42. O FMCC se reunirá através de assembléias gerais formadas pelos colegiados setoriais dos segmentos culturais do Conselho, garantindo a livre participação à quaisquer interessados, que terão por objetivo debater as políticas da área cultural, propondo ações e medidas de interesse coletivo, através de encaminhamento à presidência do CMPC.
Parágrafo Único. A convocação para as assembléias do Fórum deverá ser feita com ampla divulgação junto à sociedade preferencialmente através da imprensa local, garantido o estímulo à participação dos segmentos, agentes culturais e entidades em geral.
Serviço
O que? I Fórum Municipal de Cultura de Caruaru
Quando? 24 de novembro de 2018 (sábado)
Onde? SENAC (ao lado do Caruaru Shopping)
Hora? 14h
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