O PL apresentado pelo vereador Daniel Finizola, proíbe incentivos para empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no Município de Caruaru.
De acordo com o Projeto de Lei aprovado hoje (18), por unanimidade, Art. 1º O Município de Caruaru fica proibido de conceder programas de incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa.
A corrupção é um assunto que está cada vez mais presente no cotidiano do brasileiro. A descrença da população para com indivíduos e empresas vem crescendo, a cada caso de corrupção que é veiculado pelos meios de comunicação do nosso país. De acordo com a Pesquisa Nacional de Valores de 2017, feita pelo Datafolha, 72% das 2.422 pessoas entrevistadas destacaram a corrupção como característica que representa o Brasil atualmente.
O relatório da ONG Transparência Internacional, divulgado em outubro de 2017, destaca que 78% dos brasileiros acreditam que a corrupção aumentou no último ano. Podemos elencar alguns prejuízos à sociedade advindos da corrupção, como o desvio da aplicação de recursos públicos para a propriedade particular, o desvio do curso natural de projetos de iniciativa social para o interesse e o enriquecimento ilícito, o empobrecimento da população e do município, a instabilidade da administração pública e o desamparo dos programas sociais.
O impedimento de participação das empresas condenadas em programas de parcelamentos de débitos, de isenções tributárias, ou mesmo de licitações, cria a perspectiva de que a corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, assim evitando que outras também adotem práticas ilícitas no futuro.
Trata-se de medida de cunho administrativo voltado para legalidade, moralidade e eficiência administrativa, que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa.
“Essa conquista é extremamente importante para a cidade. Pelo zelo com o dinheiro público e o estímulo às empresas a cumprirem os procedimentos legais exigidos por lei”, disse Daniel Finizola.
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