Projetos de lei do Executivo são aprovados e vereadores entram em recesso

A implantação da escola de tempo integral e a regularização de imóveis foram aprovados por maioria na Casa Jornalista José Carlos Florêncio

Ontem (02), a Câmara realizou a sua 41ª reunião ordinária para continuar votando projetos do Poder Executivo. Na sessão, os vereadores aprovaram por maioria os dois PL’s da pauta: o projeto de lei complementar que dispõe sobre a implantação da escola em tempo integral no município e o PL que visa a regularização de imóveis na cidade de Caruaru.

Ensino integral

O Projeto de Lei Complementar nº 83/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a implantação de escola em tempo integral no município, foi aprovado pela maioria dos vereadores. O PL trata sobre um Programa de Educação Integral que visa a ampliação das oportunidades educativas, a formação de novas habilidades e conhecimentos, através da expansão do período de permanência diária nas atividades promovidas pela escola, sintonizando os objetivos dessas considerações com as finalidades básicas de uma escola de Ensino Fundamental.

O vereador Daniel Lula Finizola (PT), líder da oposição, fez uso da tribuna e fez críticas ao projeto, mas pontuou que não se trata de uma opinião política e sim da construção de uma educação que deve durar anos e que não pode ser criada sem o auxílio dos profissionais pertinentes da área, que seriam os professores.

“Eu compreendo, como professor, a importância da escola em tempo integral e sou totalmente a favor. Só que quando a gente fala em escola, a gente fala em comunidade escolar e que a construção de um projeto como esse deveria ser feito em conjunto a categoria (os professores).”

O projeto foi aprovado em primeira e em segunda discussão pela maioria, com 18 votos SIM e 4 votos NÃO.

Regularização de imóveis

Além dele, a Casa também aprovou o projeto de lei complementar 60/2018 que busca organizar oficialmente critérios de regularização de imóveis irregulares do município, a fim de permitir ao proprietário a regularização da sua construção através de um procedimento especial. Em duas votações, o PLC foi aprovado pela maioria dos vereadores.

Recesso

A partir desta quarta-feira, os vereadores entram em recesso. Na prática, os edis não farão mais sessões ordinárias e extraordinárias até o retorno, no dia 01 de agosto. Contudo, o expediente da Câmara, assim como os gabinetes dos parlamentares continuam funcionando, como explica o Presidente da Casa, vereador Lula Tôrres (PSDB).

“Os vereadores não farão mais votações e análises de projetos até o fim do recesso, como prevê o regimento interno, mas, a sua maioria continua trabalhando nas comunidades, fazendo visitas, atendimentos e levando demandas as secretarias do município. O administrativo da Câmara continua funcionando de segunda à sexta, das 07h às 13h assim como os gabinetes dos colegas”.