Cidadania e Fé - A IDENTIDADE COLETIVA DO OCIDENTE Por Kézia Lyra*

  Como já se tratou algumas vezes nessa coluna, à evidência, juridicamente não se há de confundir o conceito de Estado Laico com o de Estado ateu ou perseguidor. Assim como também se demonstrou ser imperioso compreender que laicidade destina-se de imediato ao Estado, não se estendendo aos seus habitantes, que podem, no exercício pleno de sua liberdade individual, vivenciarem e refletirem suas crenças ou não crenças a partir da formação de suas livres convicções. 

  Ocorre que, desde a ideia de separação entre Estado e Religião, evidenciada pelo conhecido texto bíblico que afirma que se deve dar “a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”(Mateus 22:21); ou mesmo diante da tomada de posição do Cristianismo no sentido de estabelecer-se a igualdade de todos perante a lei, sobretudo em razão da assertiva de que “todos foram feitos à imagem e semelhança de Deus” (Gênesis 1: 26-27); ou ainda, a partir da identificação da tripartição de poderes aparentemente contemplada há mais de 2000 anos em Isaías 33:22, de onde se extrai que “o Senhor é o nosso juiz; o Senhor é o nosso legislador; o Senhor é o nosso rei; Ele nos salvará” (embora costume-se creditar essa separação a Montesquieu) e também diante da obediência dos homens a um código de normas, qual seja, a lei - em termos que se assemelham ao que acontece com a Bíblia para os cristãos - é fato histórico que o Cristianismo foi o grande responsável pela consolidação da cultura cívica e das bases democráticas que forjaram o Ocidente e a essência das mais primárias liberdades, inclusive as de pensamento, expressão e crença que aqui são vivenciadas e que ganharam destaque especialmente a partir da Reforma Protestante(1)  que primou pela liberdade de credo, de fala e de acesso à informação.  

  Nessa perspectiva milenar, consolidou-se uma visão de mundo que marca a identidade coletiva moral, ética e cultural dos indivíduos, reforçando-se neles o mais profundo sentimento de pertencimento, sendo esses valores consolidados na vida, na intimidade e no pensamento das pessoas que vivem nesse ambiente ou mesmo servem como referência àqueles que aqui chegam. 

  Não se pode negar que a religião é inegavelmente um elemento cultural que se faz presente na história da humanidade desde sempre e, por isso mesmo, é fato que religião, cultura e Direito são esferas que estão em frequente entrelaçamento, seja em países confessionais ou mesmo em estados laicos como o nosso. Senão, vejamos:

É indiscutível que as religiões da modernidade possuem cosmovisões específicas que, naturalmente, motivam culturas, tradições, sociedades e sistemas político-jurídicos. Por sua vez, é importante rememorar que a religião também é uma contribuinte essencial para o debate nacional, segundo o entendimento do Papa Benedito XVI. O então Pontífice Emérito da Igreja Católica afirmou que o papel da religião no debate político não é tão significante pelo fato de se criar normas no sentido de que estas não poderiam ser produzidas de forma semelhante por aqueles que não compartilham da mesma fé, mas encontra seu valor ao auxiliar, ao esclarecer a aplicação da razão à descoberta de princípios morais objetivos.(2) 

Como se nota, a realidade evidencia a importância da religião como elemento cultural inafastável do espaço público, posto que nele se revela e nele interfere. Assim, ainda que se reconheça e se assegure o direito às diferentes cosmovisões que eventualmente exsurgem nesse espaço laico - e isso é fruto da ideia de que as liberdades devem ser resguardadas e exercitadas democraticamente – a legítima pluralidade política, religiosa, social e cultural não pode objetar essa identidade e esse sentimento de pertencimento que propicia que as pessoas tenham referências, formem laços e vínculos de afeto para com os demais, para com o lugar onde vive, com o qual se identificou e ao qual aderiu. 

É fato que esses axiomas devem servir de norte e de limite ao Estado na sua atuação em favor do bem comum. Para Roger Scruton(3) , filósofo político inglês, a existência de preceitos e valores comuns a uma sociedade é necessária à preservação e manutenção do equilíbrio social e da paz entre pessoas de diversas crenças e culturas, evitando que a pluralidade de visões provoque divisões isolacionistas entre os indivíduos, segregando-os em guetos civilizacionais. Ao contrário, o respeito a essa identidade coletiva se traduz como instrumento capaz de promover segurança e bem comum, integrando pessoas em uma mesma comunidade política apesar de suas dessemelhanças, propiciando-lhes saber de onde vieram, onde estão e para onde podem ir.

1 - MANGALWADI, Vishal. O LIVRO QUE FEZ O SEU MUNDO: como a Bíblia criou a alma da civilização ocidental. Tradução de Carlos Caldas. São Paulo: Editora Vida, 2012. p. 196.

2 - BONISSONI, Natamy Luana de Aguiar. A INVIABILIDADE DE SUBSISTÊNCIA DE UM AMBIENTE MULTICULTURAL LAICO. Tese de doutoramento apresentada e aprovada concomitantemente perante a Universidade do Vale do Itajaí/SC e a UNIVERSITÀ DEGLI STUDI DI PERUGIA – UNIPG. 2017. Acervo pessoal disponibilizado pela própria autora da Tese.

3 - SCRUTON, Roger. COMO SER UM CONSERVADOR. Tradução de Bruno Garschagen. Edição 4. Rio de Janeiro: Record, 2016.

Kézia Milka Lyra de Oliveira - professora e graduada em Direito (ASCES/UNITA) e em Letras (FAFICA); especialista em Direito Processual, integrante do Programa de extensão Adoção Jurídica de Cidadãos Presos da ASCES/UNITA; Mestranda em Direito pela UNICAP e Pós-graduanda (Especialização) Internacional em Direitos Humanos Fundamentais pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/RS), em cooperação com a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), com o Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra e com o Oxford Centre for Christianity and Culture/Regent's Park College da University of Oxford. É ex-Delegada de Polícia Civil (AL).