Jair Bolsonaro determinou, na noite do sábado 7, que o Comitê Gestor do Simples Nacional revogue portaria publicada na véspera. Se ela entrasse em vigor, ficariam fora do programa de MEI (Microempreendedor Individual) várias funções ligadas à produção cultural, como cantor e músico independentes, instrutor de artes e de música, DJs e humoristas.
Significaria jogar na informalidade ou devolver a ela profissionais que hoje, graças à legislação em vigor, conseguem pagar impostos à Receita Federal, contribuir para o INSS e têm direito a, por exemplo, auxílio-doença e auxílio-maternidade.
Artistas e produtores se mobilizaram contra a medida, mas atribuir a vitória a essa mobilização é questão de muita fé. O que fez o governo voltar atrás foi o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ter anunciado no sábado que a portaria seria rapidamente derrubada no Congresso: na terça, cairia no Senado; na quarta, na Câmara.
É claro que a pressão dos artistas chegou a Rodrigo Maia, que logo se manifestou. Mas a portaria era tão absurda e com sinais tão claros de perseguição – além de provocar perdas de arrecadação – que não haveria como se sustentar. O caso serve para reforçar o que se sabe: Bolsonaro quer destruir a produção cultural no país.
Se a revolta de artistas e intelectuais pesasse sobre o presidente, ele não teria entregado o setor à escolinha do professor Olavo de Carvalho – que é astrólogo, função que sairia do MEI (será que ele pressionou Bolsonaro?).
Depois de chamar Fernanda Montenegro de “sórdida” e “mentirosa”, o diretor teatral Roberto Alvim foi promovido de diretor de artes cênicas da Funarte a secretário federal de Cultura. E ele jogou as instituições nas mãos de seguidores tresloucados (perdão pela redundância) do guru especializado em “olavagem cerebral” (expressão do jornalista Sérgio Augusto).
O presidente da Funarte, Dante Mantovani, acredita que ouvir rock leva à prática do aborto e ao satanismo. E, como outros colegas de seita, duvida que a Terra seja redonda. O presidente da Biblioteca Nacional, o monarquista Rafael Nogueira, diz que as letras de Caetano Veloso contribuem para o analfabetismo. O escolhido para presidir a Fundação Palmares, Sérgio de Camargo, é um negro que não acredita em racismo e combate a “negrada militante”.
Um presidente que assina nomeações como essas tem lá algum medo de artistas? A portaria revogada seria mais um passo para estraçalhar a produção cultural. O uso da Lei Rouanet está praticamente parado, as estatais fazem cortes profundos de patrocínios (e censuram quem critique Bolsonaro), a Ancine (Agência Nacional do Cinema) se resume a um diretor.
Foi na Ancine que se deu um dos atos mais marcantes da campanha destrutiva do governo: todos os cartazes de filmes que estavam nas paredes da agência foram retirados. Instalou-se, literalmente, o vazio cultural.
Nas últimas décadas, graças a uma política que delegou aos gerentes de marketing das empresas a decisão sobre o que deve ou não ser produzido, a ação dos artistas se atomizou: cada um com sua pasta de projetos buscando financiamentos, chegando a se humilhar diante de alguém como Eike Batista, que posava de mecenas.
Consequência disso foi a despolitização do papel do artista. Afora alguns momentos de aproximação, como campanhas eleitorais e a defesa de certas bandeiras, deu-se a transformação do criador em prestador de serviços. A criação continua, sim, a paixão pelo oficio também, mas o alcance público diminuiu muito.
Não se trata de demonizar os artistas, pois são muitos os fatores da despolitização: econômicos, tecnológicos (a internet substituindo os encontros), até de segurança. Mas agora, quando é preciso rearticular as forças, estas estão fracas, dispersas.
Indígenas estão sendo dizimados na Amazônia, a floresta está sendo dizimada na Amazônia, negros pobres estão sendo fuzilados nas favelas de Rio e São Paulo, o ministro da Economia trabalha explicitamente em favor dos mais ricos, e os artistas fazem pouco mais do que protestar nas redes sociais.
São tantos e tão frequentes os absurdos, como as nomeações feitas por Roberto Alvim, que ficam todos como aquele boxeador que não sabe como sair das cordas. É preciso retomar os esforços coletivos, políticos, mas como é mesmo que se faz isso?
Está acontecendo com a cultura o mesmo que se dá em relação a toda a sociedade: Bolsonaro, seus filhos, suas milícias e ministros como Sergio Moro e Paulo Guedes procuram atrair os adversários para as ruas, fabricando assim um pretexto para o uso da repressão e a implantação de um modo descaradamente autoritário de governar. A situação está como na peça que Oduvaldo Vianna Filho escreveu em 1966, durante a ditadura militar: “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”.
Hitler entendia que existia uma “arte degenerada” (impressionismo, cubismo, surrealismo e tudo o que fosse moderno) e deveria haver uma “arte sadia”, que expressasse a superioridade ariana. Para Bolsonaro, o melhor é que não exista arte alguma. E ele está empenhado nisso.
Época
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