Câmara aprova projeto que cria a Lei Aldir Blanc 2 de apoio permanente ao setor cultural

Jandira Feghali é uma das autoras do projeto. Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1518/21, que institui uma política nacional de fomento à cultura com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. A proposta seguirá para o Senado.

O único votado e rejeitado, do Novo, pretendia derrubar dispositivo que proíbe o uso dos recursos em iniciativas culturais mantidas por empresas e por entidades do Sistema S.

Segundo o projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, a política nacional beneficia entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

O  do deputado Celso Sabino (União-PA) estabelece que 15 grupos de atividades culturais poderão ser contemplados por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.

Deputados comemoram aprovação de projetos 

de incentivo à cultura

Deputados acompanham leitura do parecer de José Guimarães (D).
Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Os parlamentares celebraram o acordo que permitiu a votação, nesta quinta-feira (24), de duas propostas para o financiamento do setor cultural: a Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21), com recursos emergenciais para compensar a pandemia; e a Lei Aldir Blanc 2 (PL 1518/21), que torna política pública permanente os incentivos criados no ano passado.

Relator da Lei Paulo Gustavo, o deputado José Guimarães (PT-CE) destacou o acordo feito com a liderança do governo para vencer barreiras ao projeto. “É um momento especial toda a mobilização que houve e todo o diálogo que fizemos com as lideranças da Casa, especialmente com a liderança do governo”, afirmou.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), informou que o acordo passou pela determinação de que a Secretaria de Cultura definirá diretrizes para aplicação dos recursos previstos. “Os recursos serão aplicados em uma linha definida pelo governo federal, porque é deste, do governo federal, o recurso”, disse.

Já o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) afirmou que a inclusão da cultura gospel nos projetos foi fundamental para vencer barreiras.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destacou que a votação das duas propostas foi acompanhada por representantes do setor. “O segmento cultural no Brasil está esperando esta votação no dia de hoje, porque nós precisamos de recursos permanentes para a cultura, para que a cultura brasileira possa ter sustentabilidade. A Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2 é que vão dar esta fonte permanente de financiamento para a cultura brasileira”, explicou.

O único partido que se manifestou contra a proposta foi o Novo. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que os recursos liberados para a cultura deveriam ser investidos em outro setor. “O setor cultural já está recuperando as suas atividades. Portanto, nós não temos que destinar um recurso tão escasso do Estado para uma área que já está retomando suas atividades”, avaliou.

Para o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a proposta viola a responsabilidade fiscal. “É acreditar que o dinheiro cai do céu”, afirmou.

As críticas foram rebatidas pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma das autoras do projeto da Lei Aldir Blanc 2. “O dinheiro não cai do céu, ele é do povo brasileiro, que merece investimento em cultura”, declarou.

Ela afirmou que a proposta estabelece um Fundeb para o setor cultural. “É uma lei de Estado para fomentar a cultura brasileira”, disse.

Defesa da cultura

A aprovação das propostas também foi celebrada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). “A votação da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc 2 nesta tarde marcam uma importante vitória do segmento cultural brasileiro. Quando a cultura vence, o Brasil vence. Quando a cultura vence, a liberdade vence. Quando vence a cultura, vence um povo capaz de afirmar os seus direitos porque afirma a sua própria identidade”, disse.

O deputado Bosco Costa (PL-SE) ressaltou que a defesa da cultura brasileira é uma pauta que une parlamentares de diversos espectros políticos. “Não é um projeto de lado A ou de lado B, de partido A ou de partido B, é um projeto de Brasil”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias