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| Projeto aguarda ser sancionado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro |
Foi aprovado na sessão ordinária de hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 9089 de 2021, de autoria da vereadora Perpétua Dantas, que dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas, ou condenados com sentença transitado em julgado pela pratica de crimes contra direitos humanos, exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial, ou eventos históricos ligados a essas praticas, no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.
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