Saiba como será a solenidade de diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin nesta segunda-feira (12)

Alckmin foi indicado por Lula para ser o coordenador do governo de transição| Foto: Ricardo Stuckert/PT

Acontece nesta segunda-feira (12), no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 14h, a solenidade de diplomação dos eleitos para a Presidência da República nas Eleições 2022. A cerimônia vai formalizar Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin como presidente e vice-presidente eleitos para o mandato de 2023-2026.

Os diplomas são assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que também abrirá a sessão solene e designará dois ministros do Tribunal para conduzirem Lula e Alckmin ao Plenário. Autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo farão parte da mesa oficial da solenidade. 

Dinâmica da solenidade 

A cerimônia começa com a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG), os Dragões da Independência, que será regida pelo 2º tenente Cláudio Márcio Araújo da Luz. Após isso, o presidente do TSE entregará os diplomas ao presidente da República eleito e ao seu vice. Depois, o presidente diplomado profere seu discurso. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes também fará um breve discurso antes de encerrar a sessão solene.

Cerca de mil pessoas foram convidadas a assistir à solenidade de diplomação. Elas serão divididas entre o Plenário, local onde ocorrerá o ato solene, os auditórios e o salão nobre da Corte, com telão para exibir a transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida em tempo real pela TV Justiça e no canal do TSE no YouTube.

A cerimônia seguirá as recomendações exigidas pelas autoridades sanitárias para garantir a segurança dos participantes. 

Cerimônia de diplomação

O TSE é responsável por diplomar as pessoas eleitas para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da República. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha da pessoa eleita pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas. A entrega dos diplomas é indispensável para a posse, uma vez que é a confirmação de que os candidatos escolhidos cumpriram todas as exigências previstas na legislação eleitoral e estão aptos para exercer o mandato.

A entrega dos diplomas acontece após o término do pleito, a apuração dos votos e o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação. Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas. De acordo com o Calendário Eleitoral deste ano, as solenidades de diplomação devem ocorrer até o dia 19 de dezembro.

A cerimônia de diplomação acontece desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello. 

Diplomação consolida vitória eleitoral de Lula em meio a atos antidemocráticos de bolsonaristas

Foto: Reprodução Instagram/@ricardostuckert

O cerimonial do TSE foi comunicado da confirmação da presença de mais de 120 convidados e 45 representações diplomáticas estrangeiras. Um forte esquema de segurança foi montado pela Polícia Judicial, Polícia Federal e Governo do Distrito Federal para evitar qualquer embaraço. Existe um temor de que possa haver tumulto provocado por manifestantes contrários à eleição de Lula que venham a se deslocar para a sede do Tribunal, em Brasília.

A segurança será ainda mais forte do que foi na posse do atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em agosto. Na ocasião, a cúpula dos Três Poderes e a elite da política e da Justiça em Brasília compareceram em peso. Bolsonaro ficou de frente para Lula, que esteve acompanhado dos ex-presidentes Michel Temer, José Sarney e Dilma Rousseff. Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal estiveram presentes.

Agora, o TSE pediu ao governo do Distrito Federal reforço, principalmente na área externa, em razão da suspeita de que manifestantes indignados com a vitória de Lula possam querer invadir o TSE para tentar demonstrar revolta contra o resultado da eleição ou causar algum tipo de transtorno. Para frustrar qualquer tentativa do tipo, a Polícia Militar delimitará um perímetro maior em volta da sede do TSE, dentro do qual só poderão entrar pessoas previamente cadastradas e autorizadas – basicamente, autoridades, convidados, jornalistas e servidores.

Na área interna, agentes da PF farão a segurança pessoal de Lula e de seus familiares. A Polícia Judicial do TSE fará a vigilância interna do evento juntamente com a PF.

A diplomação marca oficialmente o fim do processo eleitoral e tem implicações legais: abre-se o prazo para que adversários políticos do eleito ajuízem no TSE dois tipos de ação para tentar retirar o mandato.

O primeiro tipo de ação é o recurso contra expedição de diploma, que deve ser protocolado até três dias depois da data-limite para a diplomação. Como os diplomas dos eleitos, por lei, têm de ser expedidos até 19 de dezembro, em tese esse prazo se encerra no dia 22. Mas como o TSE ficará de recesso de 20 de dezembro a 31 de janeiro, partidos que queiram cassar Lula poderiam tentar fazer isso até 3 de fevereiro.

Mas essa ação tem um escopo limitado e seria incabível para o caso de Lula. O recurso serve basicamente para retirar o mandato quando, no período entre o registro da candidatura na Justiça Eleitoral e a data da eleição, o candidato é condenado em órgão colegiado ou com trânsito em julgado e passa, então, a ficar inelegível e ter os direitos políticos suspensos. Não é o caso de Lula, que se livrou de todas as suas condenações anteriores e de outros processos a que respondia.

O segundo tipo de processo é a ação de impugnação de mandato eletivo, conhecida como “Aime”. Ela pode ter apresentada ao TSE até 15 dias após a data-limite da diplomação: a rigor, 3 de janeiro. Mas caso a Corte considere possível prolongar o prazo para depois do recesso, o fim do prazo pode ir para 15 de fevereiro.

A Aime tem amplitude maior: serve para cassar o mandato de algum político que tenha sido eleito com “abuso do poder econômico, corrupção ou fraude” na eleição. Vale, portanto, para partido ou candidato que conseguir demonstrar que, durante a campanha, o político eleito foi beneficiado com recursos indevidos, mediante suborno ou com algum tipo de infração intencional e maliciosa para vencer a disputa.

Seria o tipo de ação apropriado, por exemplo, para eventual questionamento da eleição por uma suposta fraude na urna eletrônica para favorecer Lula. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores terem sustentado essa suspeita desde antes da eleição, nunca surgiu uma prova incontestável desse tipo de artifício, necessário para apresentar uma ação do tipo.

Fora a questão judicial, a diplomação também marca o fim do processo eleitoral, ou seja, a gestão da Justiça Eleitoral sobre a organização das eleições deste ano.