Fotos: Arquivo
Desde maio de 2022 ocorrem em Bonito, no Agreste, interferências diretas de Poderes sobre as eleições que reelegeram Paulinho de Devá como presidente da Câmara de Vereadores. Entre os acontecimentos, estão decisões judiciais que contrariam o entendimento do Superior Tribunal Federal, tentativa de aliciamento dos vereadores, dança das cadeiras de parlamentares e ameaças pessoais.
Vale resgatar o histórico político de Bonito para entender o que vem acontecendo há 8 meses no município. Há 16 anos o presidente da Câmara é um parlamentar da base governista indicado pelo Chefe do Poder Executivo. Esse ciclo teve sua ruptura no ano passado, quando o então presidente do Poder Legislativo de Bonito, Paulinho de Devá, foi reeleito presidente da Casa Leônidas Vila Nova com 7 votos de vereadores da situação e da oposição sem ser o indicado pelo prefeito.
Antes mesmo da eleição, já houve interferência. Em vários momentos do processo, vereadores que estão como secretários são exonerados somente para influenciar nos resultados ou articulações. A Mesa Diretora para o biênio de 2023/2024 seria eleita no dia 11 de maio, mas diante de um mandado de segurança, o ato foi suspenso. Nessa data, um dos vereadores alegou estar em luto, embora o fato só tenha sido atestado no dia seguinte. E ele iria concorrer como 1° secretário, mas diante do impacto emocional, sua participação seria prejudicada. Existiam duas chapas registradas naquele momento, uma composta por situação e oposição, e outra somente pela situação. O pleito foi adiado e a eleição de fato aconteceu no dia 17 de maio, seguindo o Regimento Interno da Casa.
Nos dias que antecederam o pleito, os vereadores que apoiavam Paulinho à reeleição foram vítimas de tentativa de aliciamento e chegaram a permanecer em confinamento fora do município para conseguir exercer o papel democrático na escolha da Mesa. As investidas não surtiram efeito e o resultado confirmou Paulinho de Devá como vencedor.
Em seguida, outro mandado de segurança foi impetrado e o Juízo de Bonito anulou a eleição alegando que o presidente da Câmara não tinha competência para convocar sessão ordinária. O mesmo presidente que realiza essa função todas as semanas do ano. A batalha judicial teve continuidade e os absurdos se multiplicaram. Há provas de falsificação de documentos públicos, inclusive com interferência direta do Poder Executivo local que chegou a produzir e publicar documentos em nome da Câmara Municipal no Diário Oficial da Amupe pelo Gabinete do próprio Prefeito para convocação de eleição que foi proibida de se realizar por decisão de desembargador do TJPE.
No dia 28 de dezembro, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dr. Tenório dos Santos, suspendeu os efeitos da sentença do Juízo de Bonito por não encontrar irregularidades, tornando o resultado da eleição de 17 de maio assegurado até o julgamento final.
Mesmo assim, na mesma data, em descumprimento da decisão judicial, membros da Mesa Diretora atual realizaram nova eleição no auditório do Colégio Paulo Queiroz, ato também proibido pelas normas internas da Câmara. De acordo com o artigo 3º do Regimento Interno, a realização de eleição fora do recinto da Câmara depende de aprovação em plenário, o que não ocorreu. Os parlamentares ignoraram ainda documento entregue pelo oficial de Justiça que trouxe a decisão do Dr. Tenório e chegaram a lavrar ata de reunião sem a participação da amanuense, funcionária efetiva responsável pela lavratura das atas da Câmara Municipal.
Poucos dias depois, a Mesa Diretora eleita em 17 de maio tomou posse em 1º de janeiro (Paulinho de Devá, como presidente; João Diniz, 1º secretário e Maroja, 2º secretário) e em 2 de janeiro, o vice-presidente Adones Lagartão. Mas, em 6 de janeiro, outro desembargador do Tribunal de Justiça revogou a decisão que legitimou a eleição de 17 de maio, contrariando inclusive o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Isso porque os próprios ministros do STF Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e, recentemente, Gilmar Mendes, já deixaram claro que o Poder Judiciário não pode interpretar regimentos de casas legislativas.
De acordo com Paulinho de Devá, toda a ação dos vereadores derrotados na eleição para a Mesa Diretora da Câmara está sendo orquestrada e financiada pelas mesmas pessoas que estão há quase 16 anos no poder. “Continuarei cumprindo a lei, confiando na Justiça, defendendo a democracia e a liberdade. Não adianta me perseguir, instigar vereadores ou qualquer pessoa para me ameaçar na porta da minha casa ou na Câmara. Fui eleito democraticamente e estou lutando pelo Direito e pela Justiça”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda (09).
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