Militares de alta patente, encabeçados pelo ministro da defesa Braga Netto, divulgaram nota, hoje, enaltecendo a ditadura militar. Além de requentar uma verborragia anticomunista, típica da Guerra Fria, a referida nota apresenta outro problema, ainda mais grave. Trata-se de uma sucessão de mentiras, que fazem do texto um verdadeiro primor de falsificação histórica. Trataremos, a partir de agora, de apontar as falsificações históricas contidas no panfleto dos militares.
“O Movimento de 31 de março de 1964 é um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época”. Falso! Não houve qualquer tipo de evolução política, a partir do golpe 01 de abril de 1964. Muito pelo contrário, a ditadura instalada pelos militares tratou, desde o início, de evitar qualquer forma de participação política que contrariasse o governo. Para tanto, cassou mandatos de políticos; destituiu magistrados; expulsou militares democráticos; praticou várias formas de censura; interveio em sindicatos, associações e entidades estudantis e retirou da população o direito de escolher seus representantes. Na realidade, portanto, o que ocorreu foi um processo de involução, pois toda a mobilização popular que precedeu o golpe de 1964, visando o alargamento da democracia para o atendimento de amplas camadas da população foi barrado com a tomada do poder pelos militares. O povo não ansiava por uma ditadura. Não era uma aspiração da população a instalação de um governo autoritário, que retirasse qualquer possibilidade de conquista dos seus direitos. Isso fica demonstrado, quando recorremos à dados de pesquisas de opinião da época, que mostravam o apoio popular ao governo de João Goulart. Pesquisa do Ibope realizada na maior cidade do país, São Paulo, mostram que, pouco antes do golpe, o governo de Jango tinha cerca de 70% de apoio da população. Vale ressaltar, que, a referida pesquisa foi encomendada pela Fecomércio, entidade que fazia ferrenha oposição ao governo federal, participando, inclusive, do financiamento ao complexo Ipes/Ibad. A reforma agrária, mais importante demanda das chamadas reformas de base, também tinham apoio da população. Nas principais cidades do país, esses eram os dados sobre o apoio popular: 66% da população de São Paulo considerava a reforma agrária necessária. Tinham a mesma opinião 67% da população de Belo Horizonte e 82% dos moradores do Rio de Janeiro.
“Em março de 1964, as famílias, as igrejas, os empresários, os políticos, a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Forças Armadas e a sociedade em geral aliaram-se, reagiram e mobilizaram-se nas ruas, para restabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implantado no Brasil[...]”. Mentira! Esse trecho, retoma a velha e surrada teoria conspiratória, que defendia a existência da iminência de um suposto golpe comunista em curso no Brasil daquele período. Toda a historiografia especializada sobre esse tema já demonstrou, com base em uma imensidão de evidências históricas, que essa “tese” não se sustenta. Basta lembrar, por exemplo, que a maior e mais importante organização da esquerda brasileira, o PCB, era contra a tomada do poder pela via armada. Num país de dimensões continentais como o Brasil, não havia, naquele contexto, contingente de militantes e nem muito menos armas disponíveis para a tomada do poder. Os setores de informação das forças armadas sabiam disso. Mas, estrategicamente, optaram por difundir o discurso do perigo comunista para facilitar a mobilização da classe média conservadora na campanha de conspiração para a derrubada de Goulart.
“Nos anos seguintes ao dia 31 de março de 1964, a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia”. Mentira! Nos anos que se seguiram ao golpe de 01 de abril de 1964 nada se estabilizou. A insegurança era quase generalizada. A ampla maioria dos brasileiros estava submetida ao arbítrio. Não havia garantias legais. A legislação era alterada por meio de decretos e os famigerados Atos Institucionais impuseram a vontade do governo ditatorial, rasgando qualquer possibilidade de garantia constitucional. As leis eram alteradas a todo momento para que não houvesse qualquer possibilidade de oposição efetiva ao governo. Com relação ao “crescimento econômico”, excetuando-se um curto período, que vai de 1969 a 1971, quando entraram no país os bilhões de dólares de empréstimos internacionais, gerando investimentos que reverberaram num rápido aumento do poder de consumo da classe média, o período da ditadura militar, visto em conjunto, foi uma verdadeira tragédia econômica e social. Vejamos alguns dados: Em 1963 os trabalhadores gastavam 40,97% do salário-mínimo com o básico para alimentação. Em 1973, mais de 60% e no fim do ciclo ditatorial, 74,38%. No que diz respeito à relação entre o salário-mínimo e o aumento da produtividade dos trabalhadores temos o seguinte dado: Em 1969 o índice de produtividade foi de 5,9, enquanto o cálculo de reajuste foi de 3,0. A relação em 1971 foi de 8,1 para 3,5 e em 1973 de 8,4 para 4,0. Cabe ressaltar, ainda, que, entre junho de 1982 e abril de 1985, os salários reais caíram 20%.
No tocante a concentração de renda, os governos militares deram péssimo exemplo. Em 1964, os 10% de brasileiros mais ricos controlavam 39,66% da renda nacional. Em 1984 esse controle aumentou para 48,15%. Nesse mesmo período (entre 1979 e 1984) a renda per capita reduziu-se em 25%.
Em relação ao endividamento externo, os números são catastróficos: Em 1968: 3,7 bilhões de dólares (7% das reservas do país). Em 1973: 12,5 bilhões de dólares (51% das reservas do país). Em 1979: 49,9 bilhões de dólares e em 1984: 91 bilhões de dólares.
A dívida interna também aumentou enormemente, passando de 5.881 milhões de cruzeiros (3,6% do PIB) em 1969 para 38.394 milhões de cruzeiros (7,9% do PIB) em 1973. No quesito inflação, o período ditatorial apresentou dados impressionantes.
O IPCA em 1981 era de 91,2%; em 1982 97,9%; em 1983 179,2%; em 1984 203,3% e, encerrando, em 1985 o índice chegou a impressionante marca de 217,9%. No que diz respeito ao aumento da pobreza no Brasil, o governo da ditadura produziu números trágicos: Em 1984, 61,2% da população economicamente ativa do país recebia mensalmente até dois salários-mínimos.
Em 1985, 35% de todas as famílias e 41% de todos os indivíduos (cerca de 54 milhões de brasileiros) viviam em condições de pobreza. A população com renda domiciliar per capita inferior à linha da pobreza passou de 38,78% em 1979 para 48,39 em 1984. Os brasileiros extremamente pobres saltaram de 17,25 milhões em 1979 para 23,70 milhões em 1985.
O percentual de indigentes na população brasileira, que em 1981 era de 18,8%, saltou para 19,4% em 1982 e fechou 1983 na casa dos 25,0%. O quantitativo de pessoas pobres em 1981 era de 50,6 milhões; em 1982 51,9 milhões; em 1983 62,7 milhões e em 1984 esse número atingia 63,5 milhões de pessoas.
Para se ter uma ideia da situação de miserabilidade provocada pelos governos militares, basta lembrar que, em São Paulo, cidade mais rica do país, em 1984, 25,9% das crianças apresentavam quadro crônico de desnutrição. Em 1984 a ONU estabelecia que, o consumo calórico mínimo per capita fosse de 3.000 para homens e 2.200 para mulheres. No Brasil, 79,5% dos brasileiros no nordeste, 87,4% no norte e 57,9% no sul e sudeste não atingiam esse número.
Os dados são claros e não nos deixam dúvidas: a ditadura militar produziu miséria, concentrou renda e tornou o Brasil um país mais desigual e injusto.
“As instituições também se fortaleceram” Falso! Todas as instituições de Estado e civis foram duramente atacadas pelos militares. Do Supremo Tribunal Federal até as Câmaras de Vereadores dos rincões do Brasil, passado por entidades da sociedade civil, o governo militar submeteu ao seu controle, direta ou indiretamente.
Em pesquisa realizada em 1984, Maria Helena Moreira Alves11constatou que, logo após o golpe de 1° de abril de 1964, iniciou-se uma espécie de “operação limpeza”, visando atacar todas as pessoas identificadas como, como “subversivas”. No bojo de tal operação, perseguições, expurgos do serviço público e inquéritos manipulados fizeram milhares de vítimas. Ainda na pesquisa de Maria Helena Moreira Alves estima-se que aproximadamente 50 mil pessoas foram presas nos primeiros meses do golpe. Com a decretação do primeiro Ato Institucional 50 parlamentares tiveram seus mandatos cassados, tornando a oposição parlamentar praticamente inviável. O judiciário também foi atingido com o expurgo de 49 juízes no ano de 1964. Nas forças armadas a perseguição contra os militares que haviam defendido o governo de João Goulart também foi intensa. Entre 1964 e 1967 foram expurgados 510 membros do exército, 344 da marinha e 374 da aeronáutica. O movimento sindical também provou da sanha autoritária do governo ditatorial. Só no primeiro ano do golpe 452 sindicatos, 43 federações e 3 federações sofreram intervenção federal. A repressão contra os estudantes foi intensa, desde o dia do golpe. Em novembro de 1964, o governo promulga a chamada Lei Suplicy que, entre outras medidas autoritárias, intervinha nos diretórios acadêmicos, dificultando qualquer tentativa de organizar atividades de protesto contra a ditadura.
A nota dos militares comprova, portanto, que além de dar golpes e promover ditaduras, nossos generais se especializaram na arte de falsificar a história.
*O artigo não expressa necessariamente a opinião deste Blog.
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