"Aumento abusivo de preços da Gasolina, poderá trazer consequências criminais e administrativas", lembra João Américo

Elevar os preços da gasolina a patamar exorbitantes, representam prática abusiva conduta condenados pelo Código do Consumidor, que proíbe aos fornecedores de portados ou serviços, exigir do consumidor vantagem manifestamente indevida

O dono de posto que aumentar o preço abusivamente poderá incorrer em sanções administrativas, que podem ser  - multa;  interdição, total ou parcial entre outras.

A prática abusiva pode ser considerada crime contra relação de consumo punido com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. (Lei 8.137/1990);

Como também pode ser considerada crime contra a economia popular, punido com pena de detenção, de 2 (dois) anos a 10 (dez) anos, e multa.

Quem fiscalizará esses eventuais abusos será o Ministério Público e o Procon Estadual e Municipal. 

João Américo R. FREITAS. 

Advogado.