Entenda o cronologia dos pedidos de liberdade de Lula por João Américo*

julho 09, 2018

1ª) A decisão de soltura de Lula foi tomada por um Desembargador plantonista do TRF Rogério Favreto.

2ª) A tese defendida pela defesa para a soltura de Lula e que seus direitos Políticos  não foram casados, nos termos do artigo 15,III da Constituição, e  na condição de pré-candidato a presidente Lula deveria ser solto

3ª) A decisão do Desembargador plantonista do TRF Rogério Favreto foi "contestada" pelo Juiz Sergio Moro, que alegou não ser ele e Desembargador competente para  julgar o caso e que já houveram decisões do TRF e STF sobre a liberdade, pediu que o relator da lava jato no TRF4 João Pedro Gebran Neto se pronunciasse. 

4ª) Após o despacho de Moro, Favreto emitiu novo despacho no qual reiterou a decisão e determinou seu cumprimento imediato. 

5ª) O Desembargador João Pedro Gebran Neto suspendeu a decisão de soltura de Lula, sendo mantida a decisão da 8ª turma do TRF da 4ª região que condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão

5ª) O Presidente do TRF 4 entendeu pelo conflito de competência e deu razão ao Desembargador João Pedro Gebran Neto mantendo a prisão, por entender que o fato já foi discutido.

6) Lula continua preso


*João Américo R. de Freitas. ADVOGADO e CONSELHEIRO DA OAB CARUARU

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