18/12/19

Imoralidade do Governo do Estado de Pernambuco contra os servidores. por Michelly Pereira*


Na próxima sexta feira dia 20, o Governo do Estado pagará o 13º salário e com ele o desconto de mais uma parcela do Sassepe (plano de saúde pago pelos servidores do Estado). 

Você não entendeu errado, são 12 meses do ano, mas os servidores pagam 13 parcelas do plano de saúde. 

Achei tão absurdo que fui pesquisar a legalidade disso e pasmem, é legal!

Segue abaixo um artigo da Lei complementar 30/2001 que cria o Sassepe:

"Art. 15 - O SASSEPE será custeado pelas seguintes fontes de receita:

I - contribuição mensal dos beneficiários titulares participantes do Sistema de 
Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco, no percentual de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos percentuais) sobre o total da sua remuneração a qualquer título, subsídios, proventos ou pensão previdenciária, a ser descontado em folha de pagamento."

Entretanto, apesar de Legal, continua sendo IMORAL. 

Michelly Pereira

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