Marcelo Gomes afirma que prazo para aprovação do Plano Diretor é um ‘atropelo’

Executivo deu entrada no documento de 63 páginas no dia 5 e legislativo tem até 20 de dezembro para analisar e votar

O vereador Marcelo Gomes (PSB) critica o prazo para aprovação do Plano Diretor de Caruaru, uma vez que a gestão municipal deu entrada no documento de 63 páginas na Câmara Municipal no último dia 5 de dezembro e o legislativo tem até 20 de dezembro para votar esse e mais outros importantes projetos. O parlamentar solicitou uma audiência pública, que aconteceu nessa segunda-feira (16), para debater a temática.

A regulamentação do documento em questão vai definir o futuro urbanístico do município nos próximos dez anos. O atual Plano Diretor é de 2004 e deveria ter sido atualizado desde 2014, o que contabiliza cinco anos de atraso. O Regimento Interno da Câmara obriga a votação de todos os projetos até o dia 20 de dezembro. Para que não fosse votado, seria necessário que Executivo o retirasse de pauta.

Um primeiro encontro, convocado pela bancada governista, ocorreu no último dia 10. Marcelo Gomes, no entanto, considerou que não houve espaço para que a sociedade civil apresentasse as considerações necessárias em relação ao documento. Um dos pontos mais questionados é quanto à falta de critério para a verticalização em bairros como o Maurício de Nassau e o Universitário, por exemplo. “Será que temos infraestrutura adequada para suportar essa crescente demanda? Isso sem contar a questão ambiental, que é a principal, já que temos sofrido com as crescentes ondas de calor nessas áreas”, questionou o vereador.

O edil destaca que alguns pontos deveriam ser melhor discutidos e analisados, antes de serem votados e aprovados. “Considero um atropelo, visto que a sociedade civil e representantes dos diversos setores acompanharam todo o processo, mas, na etapa final, ficaram de fora. Durante a audiência convocada pela prefeitura, as pessoas só puderam fazer perguntas: não tiveram a oportunidade de apresentar seus pontos de vista em relação a questões polêmicas”, complementou Gomes.

A arquiteta e urbanista Regiane Papaléo, representante do movimento SOS Ipojuca, esteve na audiência e considerou: “[O documento do Plano Diretor apresentado para aprovação], tem 30% daquilo que a gente julga que poderia ser melhor. As oficinas aconteceram, mas o resultado final, depois do diagnóstico, nós não tivemos acesso. Gostaríamos de checar parâmetros, mas não pudemos. Quem ficou cinco anos esperando, pode esperar mais um pouco, para fazer uma coisa mais bem elaborada”.

Já o arquiteto Rodrigo Lucas destacou que há avanços, do ponto de vista técnico, mas fez o registro da inquietação pela não participação de arquitetos e outros representantes da sociedade civil na última etapa do processo. Ele retomou um dos principais pontos de fala do vereador Marcelo Gomes: “Os bairros Maurício de Nassau e Universitário experimentam uma verticalização sem limites. Há estudos técnicos que comprovam ondas de calor. E com relação à infraestrutura de saneamento, água e trânsito, será que vamos dar conta? A gente não teve acesso à própria lei, quando houve a reunião de apresentação do Plano Diretor, na Acic, no dia 26 de novembro. Por que não disponibilizar a lei? Outra questão é a das áreas verdes, que foram diminuídas de 20% para 5%, um retrocesso. E o Estatuto da Cidade determina que o Plano Diretor seja participativo”, frisou.

Para Ranúzia Melo, representante da Associação Conhecer e Preservar, o fato de não ter participado da fase final do processo frustra quem acompanhou todas as etapas. “Não fui convocada. Soube da audiência no dia anterior, pela imprensa, mas não nos foi dado o direito da palavra. Ou seja, não houve a possibilidade de discussão na parte final. Concordo que o meio-ambiente precisa ser cuidado, pois a verticalização está acontecendo de forma agressiva. A prefeitura passou mais de dois anos com esse plano engavetado e não nos deu o direito de analisar nessa fase final”, apontou. 

Ao final da audiência pública, Marcelo Gomes afirmou estar satisfeito por representantes da sociedade civil terem tido a oportunidade de fazer considerações a respeito de pontos importantes do Plano Diretor, já que esse é um documento importantíssimo para o futuro da cidade e o debate precisa ser democrático. “No entanto, é uma pena que saibamos que o documento será votado com apenas 10 emendas parlamentares e tantos pontos ainda que precisavam ser analisados, mas o prazo está apertado”, ponderou.