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| Plenário da Câmara Municipal de Riacho das Almas - Foto: Divulgação |
O anuncio de que a Prefeitura de Riacho das Almas enviou um projeto de Lei à Câmara de Vereadores, reajustando o Piso Salarial dos professores da rede pública municipal em 40,4% não corresponde à realidade dos fatos uma vez que o projeto de Lei simplesmente retira da grade de vencimentos o piso do profissional do magistério com o nível normal médio que é a referência da lei do Piso nacional (lei 11.738/08) e estabelece de imediato o nível inicial na carreira do Professor em Riacho das Almas o Professor(a) com Licenciatura e aí, pasmem todos, anuncia aos quatros cantos ,o senhor prefeito de que está dando um reajuste acima do piso nacional, cujo reajuste de 33,24% para o professor com o nível médio (magistério) foi aprovado na portaria 67 de 04 de fevereiro de 2022 e que era de R$ 2.886,00 e uma vez reajustado o valor atual é de R$ 3.845,63 para o professor com magistério (nível médio) para a jornada de 40 horas semanais.
Fazendo um jogo de palavras
para a população e os desavisados, leigos sobre a legislação vigente o senhor
prefeito, reconhece em sua nota emitida para as mídias sociais o percentual
aprovado pelo Governo federal, porem desinforma a população e leva a ideia de
que está reajustando o piso dos profissionais do magistério em 40,04%.
Ora, como pode isso ser
verdade? Se a carreira dos profissionais do Magistério em Riacho das Almas tem
o Profissional do Magistério com o nível médio como referência a exemplo do que
estabelece a Lei do Piso Nacional e cujo valor inicial pra esse profissional é
de R$ 3.845,63 desde janeiro de 2022.
Dizer através de nota nas
mídias de que a carreira inicial do professor em Riacho das Almas recebeu um
reajuste de 40,04% e não cumprir o que estabelece a lei do piso Lei federal
11.738 em sua plenitude, escondendo que o valor inicial de R$ 4.051,94 é pra o
professor com Licenciatura Plena, ou seja, onde está esse reajuste de 40,04%
para o profissional do Magistério com nível médio que é o inicial da carreira
do profissional do magistério em Riacho das Almas? Tendo em vista alguns
professores enquadrados nessa grade.
Nesta quita feira dia 10 de
março a categoria estará reunida em assembleia para tomar conhecimento e
deliberar sobre a possibilidade de uma GREVE por tempo indeterminado diante
desse descalabro promovido pela atual gestão de Riacho das Almas que sem
negociar com a categoria de forma clara e promovendo o consenso progressivo nas
divergências, simplesmente envia um projeto de lei pra câmara de vereadores
retirando direitos dos servidores da educação bem como alterar artigos do Plano
de Cargos e Carreiras da Educação Pública Municipal (PCC) pegando a todos em
última hora de surpresa sem as devidas rodadas de diálogo e construção com a
categoria e fica divulgando de forma equivocada, pra não dizer outra coisa, que
é o maior reajuste acima do piso pra a classe inicial dos professores em Riacho
das Almas.
Os profissionais do magistério
não podem pagar pelos erros de gestores que não tiveram ou não apresentam a
competência de administrar o município sem retirar ainda mais os poucos
direitos que ainda nos restam.
Profissionais do magistério
merecem respeito!
Que a dignidade dos que
trabalharam e trabalham o processo ensino aprendizagem nas salas de aulas que
inclusive formaram a todos nós, inclusive aos que estão hoje no poder executivo
e legislativo possam ser de fato valorizados com o cumprimento da lei do piso e
cumprimento do plano de cargos e carreira que valorizam os profissionais
riachenses.
*Odair José Laurentino da Silva
Presidente do SISMURIACHO
Exclarecimentos da FETAMPE/CUT e SISMURIACHO – PE.
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