CEPC-PE publica CARTA ABERTA À GOVERNADORA ELEITA

O Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, vem parabenizar a governadora eleita Raquel Lyra pelo resultado do pleito eleitoral 2022 e desejar sucesso ao novo governo na superação dos desafios para o bem de todos pernambucanos e pernambucanas.

O Conselho Estadual de Política Cultural de PE, sendo órgão de estado democrático e transparente que reúne a comunidade artística e cultural de Pernambuco, integrado ao Sistema Nacional de Cultura, que soma-se ao Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural e ao Conselho Consultivo do Audiovisual num esforço pela participação da sociedade na construção de políticas públicas para Pernambuco, se coloca à disposição para contribuir com o desenvolvimento da cultura no estado, propondo, debatendo e deliberando sobre as implementações das políticas culturais que atendam ao interesse maior da Cultura, aos interesses dos artistas, dos artesãos, dos técnicos, dos produtores e de todos demais envolvidos e envolvidas na imensa rede produtiva da cultura, e cumprindo a garantia do direito básico constitucional de acesso à cultura para toda a população.

Neste sentido, o Conselho Estadual de Política Cultural de PE espera do novo governo a mesma disposição para o diálogo e debate de ideias dentro do campo republicano e democrático para encontrar as soluções que atendam a estes anseios, seguindo as premissas que norteiam o Conselho:

Garantia da soberania do Conselho com responsabilidade e respeito às suas decisões;

Garantia de escutas prévias de todas as ações de Políticas Culturais do estado;

Reconhecimento com responsabilidade e compromisso com o Sistema Nacional de Cultura - SNC, e suas instâncias;

Reconhecimento com responsabilidade e compromisso de implementação do Plano Estadual de Cultura;

Compromisso com responsabilidade com as realizações das Conferências Estaduais de Cultura;

Compromisso com responsabilidade com a preservação, manutenção e promoção da Cultura de Tradição Popular e da cultura dos Povos Tradicionais;

Compromisso com responsabilidade, respeito e valorização das expressões culturais e religiosas dos povos de matrizes africana e indígena;

Compromisso com responsabilidade com a diversidade social na aplicação de políticas afirmativas;

Compromisso com a manutenção e ampliação do Sistema de Incentivo à Cultura -SIC;

Institucionalização da Secretaria de Cultura com a composição do corpo funcional efetivo da Secult/Fundarpe;

Compromisso com a competência técnica no preenchimento do corpo técnico comissionado e terceirizado da Secult/Fundarpe respeitando o tempo de serviço e a capacidade técnica dos atuais servidores para que não sejam desperdiçados o acúmulo de conhecimento adquirido em anos e décadas de trabalho necessários para se formar uma equipe técnica de excelência;

Nomeação para o cargo de Secretário de Cultura de um nome com atuação na área cultural do estado e com reconhecida experiência em gestão cultural.

Por fim, o Conselho Estadual de Política Cultural de PE espera   que estreita relação entre a gestão pública e a Sociedade Civil organizada, através do Conselho, na definição das políticas públicas de Cultura se mantenha para um maior desenvolvimento social, cultural e econômico dos pernambucanos e  pernambucanas.