Alepe debate caminhos para melhorar realização do Festival de Inverno de Garanhuns

O Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) foi pauta de uma audiência pública, nesta quarta-feira (20), no âmbito da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Proposto pelo deputado estadual João Paulo (PT), o encontro reuniu críticas à organização da última edição do FIG, em julho, e buscou indicar caminhos para melhorar a realização do festival no próximo ano, destacando a necessidade de diálogo entre prefeitura de Garanhuns e governo do Estado. 

A redução da verba prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) deixada pelo governo anterior prejudicou a organização do festival, de acordo a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba, responsável pelo evento. Este ano foram investidos, segundo ela, R$ 6 milhões contra R$ 21 milhões em 2022, do orçamento previsto na Lei Orçamentária. 

“É um dos maiores festivais culturais da América Latina, que não pode se resumir ao Palco Mestre Dominguinhos. Mas claro que a gente não poderia deixar um polo tão especial em segundo plano, então eu não posso dizer que um palco que teve Lenine, Tiago Iorc, Arnaldo Antunes, Gabriel o Pensador, Baianasystem, Simone Mendes, é um palco que não teve atrações de nível nacional, que não teve atrações que chamem público”.

Presente à audiência pública, o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), anunciou que a prefeitura terá autonomia na organização da próxima edição do FIG, pois segundo ele o diálogo com o governo estadual “deixou a desejar”. 

“Queremos fazer com que esse festival cresça a cada ano e se fortaleça. Por isso, anunciamos 13 das 19 atrações que já fechamos para o FIG de 2024. E volto a dizer: a gente quer o apoio e a parceria com o Governo do Estado, estamos abertos ao diálogo e vamos buscar o apoio do Governo Federal e da iniciativa privada, que ao longo desse tempo todo não teve participação no Festival". 

A próxima edição do Festival de Inverno de Garanhuns será realizada no período de 11 a 28 de julho de 2024. A municipalização do festival, anunciada pelo prefeito, dividiu opiniões de vereadores da cidade presentes à audiência. 

Entre os que declararam apoio à medida está o presidente da Câmara, Luizinho Roldão (PSB). Os contrários à proposta argumentaram que o FIG pode perder terreno para outras cidades do circuito do frio e alertaram para o risco de que haja privatização do evento e precarização dos cachês pagos às atrações locais. 

Conselheiro cultural eleito, Wagner Stader lamentou a disputa política envolvendo a realização do evento e defendeu que o sucesso de um festival de fomento à cultura não pode ser medido apenas pelo tamanho do público. Já os vendedores ambulantes se queixaram da queda de público e declararam que, datas e atrações anunciadas em cima da hora, “os impedem de dimensionar os estoques para evitar prejuízos”.

Artistas presentes à audiência reclamaram da estrutura disponibilizada e da falta de transparência na avaliação das atrações inscritas em 2023. O deputado João Paulo (PT) autor do requerimento para realização da audiência pública, acredita que há tempo para um entendimento entre as gestões estadual e municipal. O parlamentar sugeriu aprofundar o diálogo com uma participação mais ampla da sociedade civil.

Arpen-PE participa de audiência pública que discute a reestruturação dos Cartórios de Registro de Pessoas Naturais do Estado

Fotos: Ivaldo Reges  

A discussão sobre a projeto de extinção de cartórios deficitários pautou uma audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (19/09), com representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE), da  Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pernambuco (Anoreg-PE), e  Colégio Notarial Brasileiro - Secção Pernambuco (CNB-PE). O Projeto de Lei nº 923/2023 é de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e prevê a extinção de 41  Cartórios de Registro de Pessoas Naturais, localizados nos distritos e que não teriam movimentação suficiente para sua sustentação financeira.

O deputado Antônio Moraes (PP) conduziu a audiência, realizada pelas Comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Assuntos Municipais. De acordo com o presidente da Arpen-PE, Marcos Torres, o projeto veio numa hora correta, porque já é preciso reestruturar os cartórios de registro civil de Pernambuco. “Temos muitos cartórios deficitários, que precisam ser extintos. Com a implantação de sistemas eletrônicos o acesso da população desses distritos a alguns serviços de cartório pode ocorrer via internet”, explicou Marcos.

Ainda segundo o Presidente de ARPEN PE, a entidade defende duas emendas para o PL. A primeira é elevar para 30 mil habitantes o critério populacional para se tornar serventia única, que são as serventias que passarão a reunir em um mesmo espaço todos os serviços dos cartórios. “Fazendo essa mudança, elevando de 25 para 30 mil habitantes, vamos transformar cartórios financeiramente viáveis, que não dependam do Fundo Estadual de Ressarcimento dos atos gratuitos”, explicou.

A segunda emenda defende a extinção de dois cartórios nos Distritos de Curral Queimado e Cristalia, no município de Petrolina, mantendo-se apenas o da sede e do Distrito de Rajada, situado há 80km do centro da cidade. Participaram da sessão, além dos parlamentares, registadores e representantes e oficiais de cartórios de todo o estado.

Alepe se solidariza com crise das prefeituras e suspende atividades legislativas nesta quarta

Fotos: Lucas Patrício

Em solidariedade ao movimento de paralisação das prefeituras do Estado, “Sem FPM não há pão”, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decretou a suspensão das atividades legislativas nesta quarta-feira (30). Dessa forma, não haverá reuniões das comissões permanentes da Casa nem sessão plenária. Ficam mantidas as atividades administrativas e a solene prevista na agenda. 

A paralisação das prefeituras, que ocorre em todo o Nordeste, preserva o funcionamento das atividades essenciais como saúde e educação. O objetivo é chamar a atenção para a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que vem comprometendo a manutenção de alguns serviços à população, segundo as prefeituras. 

O movimento “Sem FPM não há pão” é liderado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). No congresso da instituição, nesta segunda-feira (28), o presidente da Alepe, Álvaro Porto, cobrou mobilização de todas as instâncias políticas em socorro às prefeituras. O parlamentar defendeu uma “rápida solução”, a partir da iniciativa de deputados e senadores. 

“Tem que ser feito algo com urgência. Os municípios estão quebrados e não aguentam mais esse sofrimento. Temos que unir as bancadas federal e estadual, além dos senadores, e lutarmos juntos por essa causa. A Alepe está solidária e engajada na luta dos municípios. Prefeitos e prefeitas contam com nosso total apoio. A quebradeira dos municípios significa sofrimento para a população”, enfatizou o presidente da Assembleia.

Para o primeiro secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia, o momento é de unir forças em favor dos municípios. "A Casa de todos os Pernambucanos não pode ficar de fora desse movimento. A queda no repasse desses recursos prejudica diretamente a população e impacta em vários setores como saúde, educação, infraestrutura e demais áreas do desenvolvimento das cidades”, alerta.

Alepe inaugura sala de apoio à amamentação

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) inaugurou ontem (23), uma sala de apoio à amamentação em parceria com o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip). O espaço atenderá mães lactantes servidoras da Casa e mulheres em visita à Alepe para alguma atividade na instituição. 

O espaço funciona no hall do plenário Governador Eduardo Campos (corredor de acesso aos plenarinhos), no horário de funcionamento da Alepe, de segunda à sexta. O novo ambiente receberá o nome da deputada Isabel Cristina, em homenagem à ex-parlamentar falecida em 2016. Isabel foi vereadora em Petrolina por dois mandatos (1993-1996 e 1997-2000). Ela também foi vice-prefeita de Petrolina (2001 a 2003) e exerceu o mandato de deputada estadual de 2011 a 2013.

A sala de apoio à amamentação da Alepe está sendo inaugurada em agosto por ser um mês simbolicamente conhecido como o ‘mês dourado’, em referência à luta pelo incentivo à amamentação. 

De acordo com a presidente da Comissão Especial de Promoção e Atenção à Assistência Materno Infantil, deputada Socorro Pimentel, a essência do ‘mês dourado’ se traduz no período em que há um esforço para intensificar as ações de conscientização sobre a importância do aleitamento materno.   

Segunda a deputada, a sala será um espaço acolhedor, proporcionando conforto, privacidade e segurança para que as mães possam amamentar ou armazenar o leite. “Essa iniciativa visa também incentivar a doação para o banco de leite do IMIP, uma ação solidária que pode salvar a vida de muitas crianças”, disse. 

Expectativa

Funcionária do gabinete da deputada Rosa Amorim, Dandara Kyese Medeiros dos Santos, 34 anos, está na contagem regressiva para usufruir do novo espaço de amamentação. Mãe do pequeno Miguel, de 1 ano e nove meses, ela acredita que o espaço proporcionará privacidade na hora da amamentação.

“É muito difícil amamentar ou armazenar leito sem um local adequado. Para amamentar meu filho vou para um cantinho escondido e improvisado do gabinete. Essa sala será um importante espaço de privacidade para as mães. Meu filho vem algumas vezes na semana e temos que nos virar para conseguir amamentá-lo”, informou Dandara.   

Para a deputada Socorro Pimentel, a abertura do espaço será um “marco histórico para a Alepe ao criar um ambiente propício aos padrões ideais de amamentação infantil”.

“É uma demonstração de compromisso com a promoção e o apoio à alimentação, uma causa tão nobre e necessária para a saúde das crianças”, afirmou.

Alepe homenageia Nabuco com solene e exposição

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove nesta segunda-feira (21) uma sessão solene e inaugura a exposição 'Nabuco Em Casa' para marcar o aniversário de Joaquim Nabuco, que completaria 174 anos em 19 de agosto. O evento será realizado às 18 horas no auditório Sérgio Guerra e contará com apresentação dos músicos Beto Ortiz e Cláudio Almeida e do Coral Vozes de Pernambuco, formado por funcionários da Alepe. O bisneto de Joaquim Nabuco, Pedro Alberto Nabuco, representará a família na solenidade, que contará ainda com a presença da presidente da Fundaj, Márcia Aguiar.

"Meu bisavô representa a coragem e a missão de elevar o espírito público acima dos partidos, a união da Constituição ao trabalho livre e às reformas sociais. A homenagem que a Alepe lhe faz representa esse reconhecimento: o do dever de superar o dissenso e unir esforços acima de ideologias para servir ao Estado, ao povo e ao país. Seus textos, livros, cartas, discursos e pronunciamentos são um oráculo sobre a atualidade, onde as respostas nunca estão ausentes", destaca Pedro Alberto.

A exposição 'Nabuco em Casa’ será aberta ao público de 21 de agosto a 1º de setembro no hall superior do edifício Miguel Arraes. O acervo, cedido pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), reúne 16 painéis que contam a trajetória de vida de Nabuco, uma seleção de frases que ilustram o pioneirismo do abolicionista e político pernambucano, e réplicas de objetos pessoais.

A Alepe organizará, neste período, visitas guiadas à exposição e às instalações do Legislativo para alunos de algumas escolas públicas estaduais como a Joaquim Nabuco, Sizenando Silveira, a Escola Referência em Ensino Médio Luiz Delgado, todas do Recife, e a Escola Marechal Floriano Peixoto, de Olinda.

Joaquim Nabuco é o patrono da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O belo edifício de linhas neoclássicas às margens do Capibaribe, que recebeu, em 1948, a denominação de Palácio Joaquim Nabuco, é chamado de casa do povo pernambucano e também de Joaquim Nabuco. 

Serviço

Sessão solene em homenagem a Joaquim Nabuco - 21/08, às 18h, no Edifício Sérgio Guerra.

Exposição ‘Nabuco em Casa’ - De 21/08 a 01/09 no Edifício Miguel Arraes.

INDÚSTRIA METALÚRGICA INSTALADA NO AGRESTE ANUNCIA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA EM REUNIÃO COM A GOVERNADORA RAQUEL LYRA

Fotos: Hesíodo Góes/Secom

Situada atualmente no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, e em São José dos Pinhais, no estado do Paraná, a empresa SSM Brasil anunciou a expansão da planta para o município de Canhotinho, no Agreste pernambucano. O anúncio foi feito durante reunião com a governadora Raquel Lyra, no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta terça-feira (8). A nova frente de negócio ocorre diante do início da operação de exportação de aço e alumínio para a Europa e América do Norte a partir do Porto de Suape. Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, a prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, além de membros da diretoria da SSM Brasil. 

Atualmente, a empresa gera 351 postos de trabalho diretos e cerca de 4 mil empregos indiretos no estado. "Estamos trabalhando para Pernambuco voltar a ser líder no Nordeste e essa retomada passa por mais investimentos e maior presença das empresas no Estado. Além disso, essa expansão corresponde a uma agenda muito importante não só para nosso estado, mas para todo o país, que é a energia limpa, renovável", afirmou a governadora Raquel Lyra.

 

"Nós iremos ampliar a capacidade produtiva e atender aos dois novos mercados que entramos: o europeu e também os Estados Unidos, que começamos atender em 2025, através do Porto de Suape. Então iremos produzir aço e alumínio em Canhotinho, enviar através do Porto e distribuir para toda a Europa e Estados Unidos", explicou o CEO da SSM Brasil, Carlos Bebiano.

 

Através da extrusão do alumínio e transformação do aço, a SSM Brasil produz estrutura e moldura para fixar as placas solares fotovoltaicas. A estratégia é manter a fábrica de Jaboatão dos Guararapes até que a planta de Canhotinho esteja pronta para receber todo maquinário e a partir de então fazer a transferência da produção de alumínio e a produção da linha em aço. 

 

A previsão é que a nova fábrica esteja pronta no segundo semestre de 2024. "Nossa expectativa é de que quando a planta de Canhotinho estiver com a capacidade total, iremos gerar de 800 a 1.200 empregos entre diretos e indiretos. Apresentamos nossas perspectivas para a governadora Raquel Lyra e fomos muito bem recebidos, ela acolheu nossa nova planta e comemorou a geração de emprego e renda. Agradecemos o apoio", completou Carlos Bebiano.

Alepe promove escuta popular para produzir 'orçamento participativo'

Segundo semestre prevê, ainda, ações do Legislativo estadual em áreas sociais e desenvolvimento regional

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retoma as atividades nesta terça-feira (01/08) priorizando pautas voltadas para ampliar o diálogo com o cidadão. Numa iniciativa inédita, uma das novidades deste segundo semestre será a realização de uma série de seminários regionais, em sete cidades pernambucanas, seguidos de encontros temáticos que resultarão num projeto de "orçamento participativo", mecanismo que permitirá que os pernambucanos influenciem no uso dos recursos públicos em áreas importantes da gestão. 

No processo de escuta da população, que será promovido pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe, será debatido o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. Haverá ainda durante as visitas, um detalhamento à população da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado. A ideia é acolher demandas e sugestões da sociedade e dos movimentos sociais que possam ser inseridas nas três peças orçamentárias. O material coletado será encaminhado ao governo do Estado, assegurando assim a participação popular. 

De acordo com a presidente da Comissão de Cidadania, deputada Dani Portela (PSol), a Alepe busca "ampliar a cultura da participação social das redes, fóruns, coletivos e conselhos estaduais no que se refere ao ciclo orçamentário que é formado pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 

”Vamos acolher as propostas da sociedade e dos movimentos sociais para serem inseridas nas três peças orçamentárias indicadas pelo governo. Esse trabalho norteará todas as ações do atual mandato da governadora Raquel Lyra. Será uma oportunidade valiosa de garantir no PPA as prioridades da população, apontadas por ela mesma", informou Dani.

Os seminários regionais acontecem entre 03 de agosto e 09 de setembro nas cidades de Recife, Condado, Serra Talhada, Pesqueira, Palmares, Paudalho e Canhotinho. Neles, o Orçamento Participativo será discutido de forma mais ampla. Já nos encontros temáticos que acontecerão na Alepe, o debate será com atores da sociedade civil, ligados aos temas da pauta, no sentido de reunir propostas mais direcionadas às questões abordadas. Os temas dos encontros são: direito à cidade, educação, saúde, agroecologia, segurança pública e cultura serão debatidos com a sociedade civil.

Salve uma vida

Além da escuta popular, a Alepe promoverá nesse segundo semestre campanhas nas áreas sociais, visando salvar vidas, e retomará a criação de projetos e ações com impacto no desenvolvimento do estado e de valorização dos servidores. Uma das ações é o lançamento da campanha “Doar para Salvar Vidas" que acontece no próximo dia 29 na Casa Joaquim Nabuco. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Alepe e o Hemope/Governo do Estado e contará ainda com as participações da Câmara Municipal do Recife e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Oito máquinas de doação de sangue do Hemope serão instaladas no hall da biblioteca da Alepe para realizar as coletas. 

No campo da economia, a Alepe lançará no segundo semestre a Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico da Mata Norte. Essa atividade é uma iniciativa conjunta do primeiro secretário Gustavo Gouveia (Solidariedade) e do presidente da Comissão de Justiça, deputado Antônio Moraes (PP). A ideia é discutir com os prefeitos e lideranças da região mecanismos de desenvolvimento para a Mata Norte, a exemplo da criação de um distrito industrial para a localidade e cidades vizinhas.

Produtividade

Para o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), a expectativa para o segundo semestre é bem positiva, sobretudo no estreitamento da participação popular através dos seminários que serão promovidas pela Casa. “Após um primeiro semestre produtivo, em que a Alepe demonstrou coesão e capacidade de trabalho, agilizando votações e gerando resultados favoráveis para o Estado, nossa expectativa para o segundo semestre é bem positiva. Principalmente com a iniciativa de percorrer o Estado para detalhar à população o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, levantando demandas e sugestões das diferentes regiões”. 

O presidente da Alepe acredita que a iniciativa permitirá a ampliação do diálogo com os pernambucanos, assegurando a participação popular no emprego dos recursos e na elaboração e execução das políticas públicas estaduais. "Seguiremos mobilizados e contribuindo com o debate sobre questões de interesse da sociedade e do desenvolvimento do estado”, disse. 

O primeiro secretário Gustavo Gouveia acredita que as ações programadas para o segundo semestre reforçam o objetivo da atual gestão de se aproximar cada vez mais do cidadão. “Desde que assumimos, nossa preocupação tem sido a de aproximar o Parlamento da sociedade, evidenciando a necessidade do diálogo como a base de tudo. Continuaremos focados em priorizar os nossos servidores e a vontade do povo pernambucano, lutando por todos os seus direitos”, destacou Gouveia.

Alepe fecha semestre com alta produtividade legislativa e ampliação de projetos sociais

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fechou o primeiro semestre deste ano com alta produtividade Legislativa, implantação de novas regras para votação de matérias financeiras e tributárias e ampliação de projetos sociais, a exemplo do "Alepe Acolhe". Buscando atender as necessidades da população, a Casa criou Frentes Parlamentares e comissões especiais, ofereceu serviços gratuitos de cidadania e saúde, e ainda desenvolveu ações focadas na valorização de seus servidores terceirizados, efetivos e comissionados.

Atendendo a uma antiga reivindicação dos deputados, a atual Mesa Diretora investiu no fortalecimento do Legislativo aprovando mudanças na Constituição do Estado como a que permite aos deputados propor leis que tratam de matérias financeiras e tributárias. Somente o Poder Executivo tinha essa prerrogativa. Também foi ampliado o valor das emendas impositivas dos parlamentares, cujos recursos são aplicados em melhorias na estrutura e serviços de saúde dos municípios.

Produção Legislativa

O primeiro semestre na Alepe também foi marcado por uma intensa agenda legislativa. Dentre os projetos de Lei Ordinária apresentados, 904 partiram do Legislativo, seis do Executivo, quatro do Judiciário, um do Ministério Público e um do Tribunal de Contas (TCE). Projetos de Lei Complementar foram oito: cinco do Legislativo, dois do Executivo, um do MPPE e um do TCE. Já os projetos de Resolução somaram 47. Houve um Decreto Legislativo de iniciativa da Alepe e 16 Propostas de Emendas Constitucionais (PECs). 

Entre 1° de fevereiro e 27 de junho, a Alepe realizou 59 reuniões ordinárias, seis extraordinárias e 20 solenes, totalizando 85 encontros. Foram apresentados 988 projetos e Propostas de Emendas à Constituição (PECs), dos quais 973 de autoria da própria Casa. Oito partiram do Executivo, cinco do Judiciário, um do Ministério Público, um do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já as indicações e requerimentos dos deputados somaram 3.754, dos quais 3.475 foram aprovados. 

Conexão com pautas sociais

O início da atual Legislatura também foi movimentado pelas novas Frentes Parlamentares e comissões especiais pautadas pelas questões sociais que afetam os pernambucanos. No total, foram criadas sete comissões que promoveram debates em torno de questões como combate à fome, defesa das pessoas com transtorno do espectro autista, atenção e promoção à assistência materno infantil, defesa da retomada da economia, além da defesa da bacia leiteira do estado.

As Frentes Parlamentares também tiveram seu papel na atenção às questões em pauta na atualidade. Foram criados colegiados voltados para Combate ao Racismo, em defesa do Cooperativismo, da Transnordestina, do Plano de Macrodrenagem da Região Metropolitana do Recife, da Mata Norte do Estado, da Saúde Mental dos Pernambucanos, dos Direitos da Família, da Vida e de Política sobre Drogas. 

O grave problema das chuvas e enchentes que castigam o Estado também mereceu atenção da Alepe na criação de uma Frente voltada para o tema, assim como o Direito à Primeira Infância e a implantação da Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército em Pernambuco.

Para presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), os resultados do semestre foram extremamente positivos para o Estado. "Desde o início da atual gestão, os deputados vêm trabalhando de forma harmoniosa, fortalecendo a autonomia e a independência da Casa, sem deixar de olhar para os servidores, com capacitação e valorização salarial”.

O primeiro secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), entende que a Casa mostrou, nesses primeiros seis meses que "é possível conduzir os trabalhos com transparência, agilidade e responsabilidade". "Focamos em projetos importantes. Todas as ações foram direcionadas para políticas públicas de inclusão, saúde e educação. Fortalecemos o parlamento em defesa da satisfação dos nossos servidores e dos interesses dos pernambucanos”, afirmou.

Lei de proteção dos manguezais é promulgada na Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco promulgou a Lei 18.189/2023, de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho (UB), que promove diretrizes de proteção aos manguezais, fortalecendo a Política Florestal do Estado de Pernambuco. Isso porque o mangue é um ecossistema fundamental para regulação do regime hídrico, controle de inundações, purificação da água e promoção da biodiversidade.

De acordo com a nova matéria, fica proibido nos mangues o lançamento de efluentes, resíduos sólidos e substâncias tóxicas; a exploração da fauna sem autorização de órgãos competentes; além do lançamento de substâncias tóxicas em sistemas hídricos, que possam atingir os manguezais. A Lei entrou em vigor no mês que é dedicado à sensibilização e conscientização ambiental, chamado Junho Verde.

“É preciso intensificar o processo de conscientização popular, além de serem ampliadas as ações da população, das empresas e do Estado, para conter a devastação das áreas de manguezais. Centenas de pescadores encontram nos mangues a sua fonte de renda. Esse ecossistema constitui um recurso de grande valor econômico, científico e recreativo”, declarou Romero Filho, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepe.

A Lei regulamenta, ainda, ações que ficam permitidas em áreas de mangue como promoção do desenvolvimento de pesquisas científicas; turismo ecológico; educação ambiental; proteção dos remanescentes com área suficiente para manutenção de unidades ecológicas e populações viáveis de muitas espécies da flora e da fauna; e promoção do manejo adequado dos recursos naturais.

ALEPE COMEMORA SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE COM DEBATES E VISITAS TÉCNICAS

A Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal fez a abertura com a audiência pública “A gestão dos resíduos sólidos urbanos em Pernambuco”, nesta segunda-feira (05), às 9h. Na terça-feira (06), às 10h, os parlamentares visitam o aterro sanitário do Ipojuca, que foi transformado em uma Central da Sustentabilidade e concorre a uma premiação da ONU. No local, existe um viveiro de tilápias, construído após a realização do tratamento do chorume. E, na quarta-feira (07), às 9h, os deputados irão até o Rio Tapacurá, no trecho de Vitória de Santo Antão, onde funciona uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Este ano, o tema central da Semana Mundial do Meio Ambiente, instituída pela ONU é “Soluções para a Poluição Plástica”.

Neste ano de 2023, acontece a 50ª edição da Semana Mundial do Meio Ambiente, instituída pela ONU, que ocorre na semana do dia 5 de junho, anualmente. O tema central, desta vez, será “Soluções para a Poluição Plástica”. Em Pernambuco, a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal (CMASPA), terá uma agenda marcada por debates, fiscalizações e visitas técnicas sobre boas práticas. Os eventos têm início nesta segunda-feira (05), às 9h, no auditório Ênio Guerra, da Alepe.

O presidente da CMASPA, deputado estadual Romero Sales Filho (UB), fará a abertura da Semana e, na sequência, haverá uma audiência pública sobre “A situação da gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco”. Na terça-feira (06), às 10h, a Comissão visitará o aterro sanitário público de Ipojuca, onde foi desenvolvido um projeto de tratamento do chorume e onde, atualmente, existe um viveiro de tilápias. Na quarta, os deputados irão verificar as condições do Rio Tapacurá, em Vitória de Santo Antão, junto a uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

“Nesta semana, a Comissão do Meio Ambiente será itinerante para avaliarmos pessoalmente o que está sendo realizado em alguns pontos do Estado. É uma forma de estarmos ainda mais próximos da população, conhecer boas práticas que possam ser replicadas e intensificar a agenda de fiscalização das denúncias que chegam aos gabinetes dos deputados sobre o tema. Começamos debatendo com diversos atores da sociedade sobre o cenário dos resíduos sólidos e, na sequência, vamos ver a realidade na prática. Depois de toda essa agenda, a Comissão irá elaborar um documento que possa ser revertido na execução de políticas públicas para diminuir a poluição plástica em Pernambuco”, declarou Romero Sales Filho.

De acordo com a ONU, estima-se que mais de 400 milhões de toneladas de plástico são produzidas, a cada ano, em todo o mundo, sendo que menos de 10% é reciclado. Isso significa que 19 a 23 milhões de toneladas acabem, anualmente, depositadas em lagos, rios e mares. O plástico corresponde a 85% do lixo marítimo, provocando a redução de populações das mais diversas espécies, como também causando considerável prejuízo à vida humana. Ainda, segundo a ONU, microplásticos vêm sendo encontrados nos pulmões, fígados, baços, rins e em placentas de recém-nascidos.

Em Pernambuco, a Política Estadual de Resíduos Sólidos é de 2010 e foi instituída por meio da Lei 14.236. A matéria define diversas diretrizes para que o Estado possa realizar coleta seletiva, compostagem, descarte adequado, destinação final e logística reversa. Em 2000, a Lei 11.899, determinou que até 6% da arrecadação do ICMS seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação. Até abril de 2023, de acordo com o TCE, a Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 24.923.927,69 do chamado ICMS Ecológico. A previsão é que, em 2023, 149 dos 184 municípios pernambucanos recebam o repasse.

Além disso, em 2022, o Decreto Estadual 54.222, regulamentou a logística reversa, fazendo com que a coleta e a restituição dos resíduos sólidos seja de responsabilidade dos geradores. Desta forma, o material deve ser “tratado ou reaproveitado em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de rejeitos”, de acordo com o texto. “Tendo como base toda a Legislação que o Estado possui, como parlamentar, precisamos acompanhar de perto os dados sobre a execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos; incentivar os entes municipais para desenvolverem projetos e serem beneficiados pelo ICMS Ecológico; e cobrar a execução da logística reversa”, pontuou Romero Filho.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), Pernambuco gera anualmente 4,4 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, que são descartados. O percentual reciclado é de 1,98%. O Nordeste possui 57,7% das cidades com algum tipo de coleta seletiva, média abaixo da nacional que corresponde a 75,1%.

Em março deste ano, o Estado alcançou a meta de zerar os lixões a céu aberto nos 184 municípios pernambucanos, ficando acima da média de todas as regiões. No Brasil, 2.745 (49,3%) cidades ainda possuem lixões. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Noronha lançou o Manual para Destinação de Resíduos Sólidos, que se integra a um conjunto de ações direcionadas para as soluções voltadas à gestão de resíduos, considerando as dimensões política, econômica, cultural e social, no contexto do desenvolvimento sustentável.

IPOJUCA REFERÊNCIA DE BOAS PRÁTICAS NA SOLUÇÃO DA ÁGUA

Do aterro sanitário à Central da Sustentabilidade. Esse projeto de boas práticas, implantado pela Prefeitura do Ipojuca, está concorrendo a uma premiação da ONU. Ele consiste no tratamento do chorume, por meio de tecnologia de osmose reversa, transformando o líquido poluente em um produto com características de água desmineralizada. Simbolicamente, o sucesso do projeto está representado no viveiro de tilápias que existe no local. Os deputados da Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal (CMASPA) da Alepe conhecerão o projeto pessoalmente, na terça-feira, às 10h, dentro da programação da Semana Mundial do Meio Ambiente.

De acordo com a gestão municipal, a água tratada, que fica armazenada em uma lagoa, foi utilizada na manutenção e limpeza do aterro, promovendo a economia de recursos hídricos e evitando a contaminação do solo e dos recursos hídricos. O tratamento resultou em uma redução de 95% no volume de chorume e 99% na carga de DBO (Demanda Biológica de Oxigênio).

“O aterro público do Ipojuca é o único do Estado que realiza o tratamento do chorume por meio da tecnologia de osmose reversa. Esse líquido poluente gerado pela decomposição da matéria orgânica do lixo é transformado em um produto com características de água, que é utilizado na irrigação dos jardins, umectação do solo em terraplanagens e acessos do aterro. A qualidade da água promoveu, ainda, a criação de tilápias no local. Vamos conhecer essa boa prática que pode ser replicada em outros municípios e se transformar em uma política pública de estado”, declarou Romero Sales Filho, deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente.

O projeto Central da Sustentabilidade está concorrendo ao prêmio Cidades Sustentáveis, da ONU, na categoria Água Potável e Saneamento. O prêmio, que será anunciado na segunda quinzena do mês, reconhece as cidades que estão avançando na implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Durante a visita técnica, a Comissão entregará o prêmio simbólico “Sustentabilidade”, em alusão às iniciativas da cidade do Ipojuca, na Semana Mundial do Meio Ambiente.

INSPEÇÃO NO RIO TAPACURÁ

Ainda durante a Semana Mundial do Meio Ambiente, a Comissão Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal (CMASPA) fará uma inspeção no Rio Tapacurá, no trecho localizado no município de Vitória de Santo Antão. O rio, localizado entre o Agreste e a Zona da Mata, nasce na Serra das Russas, tem 72 quilômetros de extensão e é o mais destacado afluente do Rio Capibaribe.

Durante a visita, os deputados irão verificar o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O fluxo de dejetos, após sair das residências e passar pela rede coletora por meio de um longo sistema de tubos subterrâneos, é levado para as ETEs para ser tratado, podendo, assim, ser devolvido ao meio-ambiente e lançado em rios, lagos ou no mar. Quando toda essa água não recebe o devido tratamento, ela pode poluir rios e fontes naturais, afetando os recursos hídricos e a vida vegetal e animal, ou ainda causar grandes danos à saúde pública por meio de transmissão de doenças, segundo informações da Compesa.

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE - ALEPE

Segunda-feira, 05/06, 9h, auditório Ênio Guerra, anexo I da Alepe

Abertura da Semana Mundial do Meio Ambiente

Audiência Pública “Situação da gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco”

Terça-feira, 06/06, 10h, Aterro Sanitário do Ipojuca

Visita a Central da Sustentabilidade do Ipojuca

Quarta-feira, 07/06, 9h, Vitória de Santo Antão

Inspeção ao Rio Tapacurá, no trecho de Vitória de Santo Antão

Alepe reabre centro médico com atendimento ampliado

Fotos: Lucas Patrício

A Assembleia Legislativa de Pernambuco reabriu, nesta quarta-feira (31), o centro médico da Casa com ampliação no agendamento de consultas e procedimentos médicos em diversas especialidades. Buscando suprir uma demanda reprimida, gerada pela pandemia da Covid-19, o setor aumentará de 400 para 2.700 atendimentos por mês. 

Além de melhorias das instalações, foram contratados mais médicos e novas especialidades serão oferecidas. A nova estrutura permitirá, em breve, que a Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional (SSMO) da Alepe promova ações voltadas para o público em geral, através de parcerias com outras instituições, a exemplo da que foi feita com a Fundação Altino Ventura no mutirão de prevenção ao glaucoma.

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, e o primeiro-secretário da Casa, Gustavo Gouveia, prestigiaram a cerimônia realizada na sede do centro médico, na Rua das Fronteiras, 83, no bairro da Boa Vista. "Estamos mostrando nosso compromisso com o dinheiro público, com os funcionários e dependentes que precisam do serviço médico. Desde que assumimos a Casa, estamos trabalhando pela unidade da Alepe, tanto entre os deputados quanto na relação com os servidores.  Vivemos hoje uma Assembleia que trabalha em harmonia. Esta reestruturação do serviço médico mostra que atuamos em favor da dignidade dos servidores", frisou o presidente da Alepe.

Para o primeiro-secretário Gustavo Gouveia, a nova gestão se sente realizada ao concretizar o importante compromisso de oferecer um serviço de saúde ampliado e reestruturado. "Hoje a gente vê os serviços de excelência que começam a ser oferecidos para os servidores. É um prazer honrar os compromissos que tivemos com todos nossos colegas deputados, de fazer este serviço voltar a funcionar com qualidade. Vamos continuar aprimorando estes programas", prometeu o deputado.

Além do atendimento aos funcionários da Alepe, entre efetivos, comissionados e prestadores de serviço, a unidade de saúde contemplará seus dependentes e estuda uma cota para a o público em geral. Para o superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional, Wildy Ferreira, a reestruturação do setor abre essa expectativa de ampliação não apenas pela disponibilidade de novas salas e aquisição de equipamentos, mas pela oferta maior de profissionais. 

"Estamos com várias ações para o decorrer do ano em relação a saúde do servidor da Alepe e de seus dependentes. É muito gratificante ver como esse departamento de saúde se encontra hoje. Todos os servidores serão bem atendidos e acolhidos. Nossa equipe está preparada para isso", pontuou Wildy. 

A cerimônia de reabertura do centro médico contou ainda com as presenças de deputados, superintendentes e demais servidores da Alepe. Para o deputado João de Nadegi (PV), “a ação mostra que a Assembleia está em sintonia com as principais demandas da sociedade”. "Essa Casa ganha uma estrutura na área da saúde em um momento importante. A gente sabe que a saúde ainda é um calo que nos persegue. Muitos têm parentes que não têm plano de saúde e dependem bastante de serviços como o que a Alepe oferecerá".

O agendamento dos serviços do centro médico pode ser feito pelos fones 97912-0159 ou 3183-2424 ou pelo e-mail agendamentosaude@alepe.pe.gov.br. O departamento oferecerá atendimento em áreas como neuropediatria, ortopedia, reumatologia, clínica médica, cardiologia, dermatologia, ginecologia, fonoaudiologia e fisioterapia.

Campanha

Ainda nesta quarta-feira (31), a Superintendência de Saúde promoveu uma ação especial pela passagem do Dia Mundial sem Tabaco. A presidente da Sociedade Pernambucana de Pneumologia, Adriana Velozo, proferiu uma palestra para servidores da Alepe sobre “O Tabagismo e suas Consequências”. 

Na programação, foi oferecido ainda aos participantes o exame de espirometria, recomendado para fumantes ativos, passivos e ex-fumantes, que avalia o grau de comprometimento pulmonar e identifica possíveis vítimas da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).

Alepe promoveu campanha ‘Maio Amarelo’ de conscientização para crianças e servidores

Estudantes de escolas públicas do Estado terão uma vivência diferenciada sobre a importância da segurança no trânsito como parte da campanha do “Maio Amarelo na Alepe”. A Assembleia Legislativa de Pernambuco, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Detran-PE, promoveu nesta terça-feira (30) uma ampla programação de conscientização, lições de cidadania, trabalhos lúdicos e palestras voltadas para estudantes e servidores da Casa.

Houve uma série de ações segmentadas por idade. Duas turmas pela manhã e duas à tarde. Crianças entre cinco e seis anos da creche Escola Municipal Rosa Falcão de Carvalho, bairro de Santo Amaro, e adolescentes do colégio Ginásio Pernambucano (GP), com idade entre 14 e 17 anos, participam do evento.

A programação visa aumentar a segurança do trânsito e evitar perdas de vidas. Durante o evento, as crianças experimentaram a função de ‘policiais mirins’, aulas de cidadania da PRF, por meio de brincadeiras lúdicas, e ganharão brindes, como jogos direcionados a normas do trânsito e uma caderneta de autuação de infrações cometidas por parentes e amigos.

Para o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, “a difusão de informações e promoção de cidadania por meio de campanhas como esta reforçam o papel social da Assembleia Legislativa. "Educar os jovens sobre direitos e deveres no trânsito possibilita a conscientização sobre respeito à coletividade, cuidado consigo e com o outro e valorização da vida”, frisa. 

Os estudantes do Ginásio Pernambucano, que também participaram das ações do “Maio Amarelo na Alepe” foram divididos em dois grupos para as palestras proferidas pelo Detran-PE. Houve uma palestra direcionada aos motoristas da Casa e interessados em aprender sobre direção defensiva, conscientização no trânsito, prevenção de acidentes e como evitar infrações.

O primeiro secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia, destaca a ação conjunta com a PRF e o Detran como "extremamente necessária". "Mesmo ainda não sendo condutores, as crianças e adolescentes precisam ser capazes de manter sua própria segurança e evitar acidentes envolvendo outras pessoas. Essa campanha só reforça o quanto precisamos ser mais cuidadosos”, enfatiza.

Game de embriaguez

Os participantes também tiveram a oportunidade de experimentar o simulador de embriaguez. O equipamento funcionou como um game, estilo fliperama. Por meio de um óculos virtual, que simula a sessão de embriaguez, o simulador produziu visão turva ou distorcida da realidade, além de causar desequilíbrio. 

Reduzir a violência no trânsito não é missão fácil, na avaliação do superintendente da Polícia Rodoviária Federal-PE, Alexandre Rodrigues da Silva. "Mas parceiros como a Alepe nos faz acreditar que estamos no caminho certo, apostando em um trabalho sério de conscientização de toda a sociedade. Além disso, o engajamento dos que fazem esta casa legislativa nos permite pensar em um futuro em que os pernambucanos terão mais medidas que assegurem na prática a preservação da vida”

Durante o evento, o Detran-PE disponibilizou um caminhão de serviços na Rua da União, em frente ao edifício Miguel Arraes. Na unidade, foi possível acompanhar andamento de processos, obter emissão de taxas e do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), informações relacionadas a serviços do Detran-PE, renovar Carteira Nacional de Habilitação com captura de fotos, verificar pontuação na CNH e obter informações sobre o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, dentre outros serviços.

Para o diretor gera do DETRAN-PE, André Trajano, as ações buscam despertar a consciência dos condutores para uma convivência harmoniosa. “A programação se estenderá por todo o mês. São medidas que integram as diretrizes do governo, visando atender bem a população".

Diogo Moraes retorna à Alepe para exercer o 4º mandato de deputado

Fotos: Lucas Patrício

O deputado Diogo Moraes (PSB) assumiu a titularidade do mandato, nesta segunda-feira (29/05) em solenidade na presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O socialista ocupa a vaga do ex-deputado Rodrigo Novaes, empossado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) na última sexta-feira (26/05).

A solenidade de posse contou com as presenças do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), dos deputados Aglaison Victor e Francismar Pontes (ambos do PSB); do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira; do ex-deputado Eduardo Araújo e de familiares, amigos e colaboradores da Alepe.

Na mensagem de boas-vindas a Diogo Moraes, o presidente da Alepe destacou a atuação do parlamentar no Legislativo. “Além da amizade, Diogo sempre foi um grande deputado. Com sua volta quem ganha é Pernambuco. Diogo será mais um deputado que vai nos ajudar a alavancar a Casa de Joaquim Nabuco”, pontuou. 

Determinação

Diogo Moraes obteve 43.117 mil votos nas eleições de 2022 e ficou na suplência por uma diferença de 70 votos. O socialista preside a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) desde novembro do ano passado. Na Assembleia, ocupava a Superintendência Parlamentar, cargo do qual se afasta para exercer o 4º mandato de deputado estadual até o final da legislatura em 31 de janeiro de 2027.

“A população pode esperar um Diogo renovado, após passar por alguns problemas judiciais que nos tiraram o mandato por um período. Venho com muita determinação para manter nossos ideais e nossas lutas. Vivemos hoje um momento distinto, temos uma Casa ativa com vida própria e brilho único. Isso nos dá o suporte necessário para desempenhar nossas funções legislativas. Não vai nos faltar determinação para encarar os problemas da sociedade, transformar suas necessidades em leis e fiscalizar o poder Executivo”, comprometeu-se Moraes.

Experiência

Experiente, o deputado Diogo Moraes já ocupou os cargos de primeiro secretário da Alepe, vice-líder do Governo na Casa, e integrou as comissões de Finanças, Orçamento e Tributação, Redação Final e Ética Parlamentar, além da suplência na Comissão de Justiça. Falando em nome da família, o ex-deputado Oseas Moraes, pai de Diogo, destacou que o processo de espera do filho para assumir o mandato foi vivido com “sabedoria e força”. “Deus deu a ele sabedoria, força e paz para chegar até aqui. Seu retorno só me traz alegria. Já passei por essa Casa e só deixei amizade. E é isso que Diogo está construindo: amizade e trabalho por Pernambuco”.

Romero Sales Filho cobra celeridade do Estado nas obras de saneamento do Ipojuca

Foto: Luiz Santos/Equipe RSF

O deputado estadual Romero Sales Filho reuniu-se com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, e o presidente da Compesa, Romildo Bezerra, para buscar informações sobre a licitação das obras de saneamento básico no município do Ipojuca. Na ocasião, o parlamentar destacou que as obras não tiveram andamento nas gestões passadas e pediu celeridade nas intervenções mais urgentes de esgotamento sanitário.

O parlamentar articulou o encontro com a presença da secretária de Infraestrutura do Ipojuca, Giuliana Cavalcanti, e a secretára-executiva da pasta, Flávia Ribas, com o intuito de avançar nos resultados junto à Compesa. Romero Filho recorda que, desde 2017, o Ministério das Cidades realizou convênio com o órgão estadual para conclusão do esgotamento sanitário em Porto de Galinhas, porém, as obras não aconteceram. No ano passado, a Compesa realizou uma licitação que, de acordo com o próprio órgão, encontra-se em fase recursal.

"Sabemos que o saneamento básico é de responsabilidade do Governo do Estado, mas é a Prefeitura que arca com os problemas. Viemos aqui saber como está o cronograma dessas obras e nos colocar à disposição para buscar soluções para essa realidade que se arrasta há anos. Ipojuca é um dos municípios que mais empregam e o principal destino turístico do Estado. As gestões estaduais passadas não conseguiram executar essa operação, mas nós temos compromisso com o povo de Ipojuca e vamos seguir acompanhando o processo nesta nova administração", declarou Romero Filho.

Durante a reunião, também foram tratadas questões pontuais, como a coleta de esgoto dentro da Vila de Porto de Galinhas; a ampliação do abastecimento de água; e o desenvolvimento de soluções para as águas pluviais. "Essa reunião mostra nosso comprometimento e cuidado com a população do Ipojuca, buscando sempre soluções para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, comerciantes e turistas", afirmou a secretária Giuliana Cavalcanti.

Lei garante que adoção é um direito da mulher

Romero Sales Filho é autor de duas leis que estabelecem ampla divulgação de como acontece o processo de adoção. O objetivo é descriminalizar mulheres que, por qualquer motivo, não querem exercer o papel da maternidade Foto: Divulgação

Neste 25 de maio, comemora-se o Dia Nacional da Adoção. Em Pernambuco, as leis 16.940/2020 e 16.949/2020, de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho, estabelecem ampla divulgação de como acontece o processo de adoção. O objetivo é descriminalizar mulheres que, por qualquer motivo, não querem exercer o papel da maternidade.

O parlamentar defende, por meio das leis, que sejam disponibilizados materiais de caráter educativo, que ampliam o conhecimento sobre a entrega legal de crianças às autoridades competentes para adoção. Como referência, o deputado cita os programas Acolher e Mãe Legal, do Poder Judiciário, que acolhem mulheres que manifestam a intenção de entregar seus filhos para adoção, antes ou após o nascimento da criança, e investe na promoção da autonomia feminina e no respeito à decisão tomada por essas mães.

“Conscientizar a sociedade sobre a adoção é atuar para diminuir crimes de abandono de incapaz, infanticídios, abortos clandestinos, adoções ilegais, entre outros exemplos. A adoção é um direito da mulher, previsto por Lei, e ela deve ser acolhida e não criminalizada. Além disso, a adoção permite que a criança receba o cuidado necessário, evitando o abandono”, esclarece Romero Sales Filho.

A Lei 16.940/2020 estabelece que as empresas administradoras de espetáculos artísticos-culturais e esportivos no Estado façam a divulgação do programa Mãe Legal, através de cartazes ou vídeos, que devem ser exibidos antes de apresentações culturais ou jogos. E a Lei 16.949 determina que as Unidades de Saúde em Pernambuco, sejam públicas ou privadas, devem manter à disposição do público materiais de caráter educativo, que ampliem o conhecimento sobre a entrega legal de crianças às autoridades competentes para adoção. 

"A essência desses projetos está no empoderamento das mulheres, dando a elas o direito à escolha consciente, por meio da informação e da garantia dos direitos da gestante. Além de proteger a vida do recém-nascido, evitando que ele seja exposto a riscos decorrentes do abandono. Nem sempre uma gravidez desperta o vínculo entre mãe e filho. Doar, além de ser legal, é um ato de amor amparado por Lei”, declara Romero Sales Filho.

O parlamentar destacou, ainda, que as leis foram concebidas após conversas com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo, de acordo com o deputado, foi entender os gargalos para elaborar leis completas e que atendessem à necessidade real, tanto da população, como das pessoas que trabalham na área. 

Atualmente, Pernambuco possui 147 crianças disponíveis para adoção, segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Ao contrário do que muitos pensam, a entrega de crianças para adoção é um direito de toda mulher, previsto por lei. Ao fazer essa escolha, a mulher conta com assistência legal da Justiça da Infância e da Juventude, além de apoio psicológico.

Alepe oferece curso gratuito para Câmaras Municipais e público em geral

Foto: Roberto Soares/Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em parceria com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), promovem nos próximos dias 29 e 30 uma capacitação técnica gratuita para as câmaras municipais dos munícipios do Agreste Meridional. O curso está aberto ao público interessado no tema "Gestão Sustentável: como elaborar um plano de logística", foco da capacitação, que acontece das 9h às 12h e das 14h às 18h na sede do Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região do Agreste Meridional (Codean), no bairro do Magno. Será emitido certificado de conclusão. 

O público alvo são vereadores, assessores legislativos das câmaras e público em geral dos municípios de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Buíque, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Pedra, Saloá, São João, Terezinha, Tupanatinga e Venturosa. As inscrições devem ser feitas pelo endereço: www.interlegis.leg.br ou no local no dia do curso. Mais informações pelo fone (61) 3303.3221.

A capacitação abordará questões como Legislação, contexto e agenda da ONU 2030; Contextualização dos acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Plano de logística sustentável como ferramenta de gestão; Elaboração de Projetos de Lei Sustentáveis; Construção de indicadores; Monitoramento de dados; e boas práticas de gestão, desafios e oportunidades. O curso será ministrado pela consultora do Senado, Danielle Abud, doutora em gestão para a sustentabilidade. 

Na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, a parceria com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro "é uma iniciativa apropriada aos avanços na gestão pública a partir dos trabalhos nas casas legislativas. “Espero que todas as câmaras municipais e a população em geral possam tirar o máximo de proveito desses dias de capacitação voltada para a disseminação de informações e boas práticas no serviço público”. 

O primeiro secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia, entende que é preciso fortalecer, integrar e qualificar os legislativos municipais e defende que a Assembleia seja uma grande incentivadora em parceria com outros órgãos e poderes. “As câmaras municipais são peças importantes para a construção de uma sociedade melhor. Vamos capacitar os vereadores, promovendo uma educação legislativa cada vez mais de excelência”. 

Experiência e gestão

A parceria da Alepe com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) se estenderá a todas as 12 regiões administrativas do Estado com minicursos e/ou oficinas temáticas com o objetivo de fortalecer os poderes legislativos. A iniciativa faz parte do programa "Fortalecimento das Câmaras Municipais". A Escola do Legislativo da Assembleia é responsável por viabilizar o programa que "possibilitará a troca de experiências e de boas práticas de gestão, bem como a integração entre os parlamentos da região", avalia o superintendente José Humberto Cavalcanti. 

“Seguimos cumprindo com uma das missões da Elepe, que é apoiar tecnicamente o Legislativo Municipal. É, sem dúvida uma oportunidade única de parceria com o Senado Federal, instituição modelo para todos os legislativos do país", afirmou.

Serviço:

Programa "Fortalecimento das Câmaras Municipais"

Curso Gestão Sustentável: como elaborar um plano de logística"

Dias 29 e 30 de maio, das 9h às 12h e das 14h às 18h, na sede do Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região do Agreste Meridional (Codean), bairro do Magno, Garanhuns

Inscrições gratuitas pelo endereço: www.interlegis.leg.br ou no local no dia do curso. Mais informações pelo fone (61) 3303.3221

CCJ da Alepe aprova três candidatos à vaga do TCE

Fotos: Leoncio Francisco

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (23), as inscrições dos três candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Eles disputam a vaga aberta com a aposentadoria da conselheira Teresa Duere. 

Os deputados Joaquim Lira e Rodrigo Novaes concorrem ao cargo, juntamente com o advogado Osvir Guimarães Thomaz. Os candidatos terão seus nomes submetidos à votação secreta pelo plenário da Assembleia ainda nesta terça-feira. 

Para ser nomeado conselheiro do TCE-PE, o postulante precisa receber no mínimo 25 votos favoráveis do total de 49 deputados que integram a Casa. Se nenhum deles atingir esse coeficiente na primeira votação, os dois mais votados concorrerão em um segundo turno.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, a sessão da CCJ transcorreu de maneira tranquila e cortês. Os candidatos tiveram espaço na tribuna para discursar, apresentar suas credenciais e defender sua indicação. 

Na semana passada, a CCLJ já havia aprovado a inscrição do advogado Eduardo Porto, cujo nome foi referendado pelo plenário para o TCE-PE. Ele assumiu a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Carlos Porto.