Comissão de Cultura debate registro profissional de artistas e técnicos de arte

Após o debate artistas e parlamentares foram recebidos pelo ministro Celso de Melo para discutir a questão

O papel do registro profissional para artistas e técnicos de espetáculos foi tema de seminário na tarde da quarta-feira (25), na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. O debate aconteceu por iniciativa da deputada Luciana Santos e reuniu artistas e produtores de todo o país.

“Esse debate foi pensado no sentido de trazer à luz a dimensão e o patamar que o tema merece e seu significado para o interesse nacional. Quando a gente fala que um dos grandes desafios do Brasil é a soberania nacional, é a afirmação do nosso país e fazer com que esse país sirva à grande maioria do nosso povo, àqueles que fazem a riqueza do país, estamos tratando de Nação, de identidade cultural, de história, comportamento, jeito de ser. Questões intrínsecas à arte, à cultura e ao fazer artístico-cultural. Não existe um valor maior que o da identidade de um povo e por isso é preciso tratar a questão da profissão artista com o valor político que ela reclama”, disse Luciana, que também é presidente da Frente em Defesa da Cultura.

Na primeira mesa do seminário o ator e diretor Sergio Mamberti fez um histórico das lutas pelo reconhecimento da profissão. “Para nós é absolutamente chocante precisar fazer a defesa de uma luta [pelo reconhecimento profissional] que dura mais de 100 anos. Essa defesa que fazemos aqui não é luta corporativa, mas a defesa da diversidade brasileira, da cultura, do que ela significa e da importância que ela tem para o desenvolvimento nacional”.

Os argumentos da ADPF

A presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos de Pernambuco (SATED/PE), Ivonete Melo, fez um resgate do processo da ADPF. A profissão de artistas e de técnicos está regulamentada pela Lei n° 6.533/78, de maio de 1978 e a profissão de músico foi reconhecida pela Lei 3.857/60.  Atualmente o tema está na pauta do STF a partir de uma alegação da Procuradoria-Geral da República de que estas leis seriam inconstitucionais, à medida que exigem "diploma ou atestado para a profissionalização de artistas e técnicos" e estariam em discordância os artigos 5, inciso IX e 215, que dizem respeito, respectivamente, da "liberdade de expressão artística" e dos "direitos culturais" de todos os cidadãos.

“A aprovação da ADPF também vai atingir diretamente o ensino da arte, já tão desprestigiado no meio acadêmico”, avisou Ivonete, que também leu uma carta dos artistas pernambucanos para que conste nos anais da comissão sua opinião sobre os prejuízos trabalhistas que acarretam o tema.

Por sua vez, Dorberto Carvalho, presidente do SATED/SP, lembrou que ironicamente a ADPF usa o tema da censura para argumentar pela desregulamentação da profissão de artistas. “Talvez haja um desconhecimento de que a luta contra a censura é muito cara para os artistas do Brasil. É uma luta histórica para os artistas do Brasil. Como usar essa luta para infringir aos artistas uma condição precária da sua profissão?”.

Ele também contrapôs a ADPF sobre os riscos que o trabalho de técnicos oferecem a si e a terceiros, demonstrando a exigência da qualificação — “Basta lembrar o caso da Boate Kiss ou o incêndio do Memorial da América Latina” — e exemplificou situações que são trabalhos profissionais e não exercício da liberdade artística como a participação em publicidade ou o trabalho de dublagem. “Não queremos privilégio, queremos a condição de qualquer trabalhador brasileiro e que é pago por esse trabalho. Como qualquer trabalhador que luta contra o sucateamento da profissão e das condições de trabalho”.

Relações de trabalho na cultura e na arte

O diretor teatral e pesquisador Gustavo Guenzburger, também debatendo na primeira mesa do seminário, reforçou o papel dos artistas no mundo do trabalho e citou exemplos de países que regulam a entrada de artistas no mercado. “Esse é um mercado que movimenta dinheiro e que explora comercialmente uma mão de obra. [Desregulamentar] é ruim para o trabalhador e é ruim para o mercado porque o futuro desse sistema capitalista é a inteligência e a criatividade, isso está posto, e nós precisamos saber se o Brasil quer apostar em inteligência, em criatividade ou se vamos nos deter em vender soja e minério”.    

 O debate foi presidido pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), sucedida pela presidente da Comissão, Raquel Muniz (PSD/MG) e, posteriormente, pelo deputado Celso Pansera (PT/RJ), co-autor do requerimento. Participaram Paulo de castro, da Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco, Manoel Constantino; Thiago Vasconcelos, da Cooperativa Paulista de Teatro  e Sandro Borelli, presidente da Cooperativa Paulista de Dança.

Artistas também se mobilizaram no Recife

No Recife, artistas se reuniram na tarde de hoje (25), na sede da Companhia Fiandeiros de Teatro, localizada no Centro da Cidade, para acompanhar a Comissão pela regulamentação da profissão.

“Nós já tínhamos o costume de nos reunirmos para discutir várias questões que são comuns às artes cênicas aqui no Recife. Vindo de um desses encontros, surgiu justamente a ideia de nos juntarmos a esse ato, em favor da regulamentação da profissão do artista”, disse o diretor teatral, Paulo de Pontes.   A atriz Hilda Torres, também esteve presente e denunciou a ação como “o silenciamento de uma categoria.

No dia 7 de abril, Luciana Santos havia participado de uma manifestação no Teatro Santa Isabel, no Recife, onde ouviu as reivindicações do setor. Daí surgiu a perspectiva do debate em Brasília. Para os artistas, a ação que tramita no STF confunde liberdade de expressão artística com o exercício profissional de artistas e técnicos, e por isso é preciso respeitar as situações em que a atividade artística envolve relações patronais e a utilização de mão de obra para fins comerciais, justamente para não vulnerabilizar os profissionais do setor.