Famílias que ocupam prédio da antiga CAGEPE recebem acompanhamento do Movimento Independente por Moradia Popular

Assim como a alimentação, a habitação está entre as necessidades mais básicas do ser humano e, é também, um direito fundamental desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tornando-se um direito humano universal.

Para cada indivíduo desenvolver suas capacidades e até se integrar socialmente, é fundamental possuir morada, já que se trata de questão relacionada a própria sobrevivência.

Registro da primeira ocupação, era um domingo, 4 de setembro de 2016.

Há quase três anos o terreno da CAGEPE, na avenida Rui Barbosa, Caruaru, foi ocupado por dezenas de famílias sem teto, na época eram ligados a Frente de Luta por Moradia (FLM), com apoio do MST (Movimento dos Sem Terra). Ao longo desses anos também houve intervenção do poder público na tentativa de desocupação do espaço ofertando as famílias auxílios como o bolsa-aluguel. Mas eles preferem permanecer se organizando para uma resolução definitiva, não paliativa, pelo direito constitucional à moradia digna.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

MIMP - Movimento Independente por Moradia Popular está auxiliando as famílias na organização das tarefas e ações

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), foi aprovado em 2001 para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, os quais afirmam que os municípios devem criar políticas de desenvolvimento urbano para a realização da “função social das cidades”, visando ao bem-estar de seus habitantes.

O Deficit habitacional de Caruaru vem diminuindo graças a programas para famílias de baixa renda e até sem renda que estão incluídas em programas sociais como Minha Casa, Minha Vida. Mas ainda é alto o número de famílias que moram de forma sofrível ou não tem condições de pagar aluguéis e estão sem habitação.

Agora as famílias estão tendo orientação e acompanhamento do Movimento Independente por Moradia Popular, MIMP, que além de ações organizativas internamente com a comunidade, como oficinas temáticas, formação de grupos de trabalhos, atividades recreativas e educacionais, também atuam no campo jurídico.

Miguel Farias, da coordenação, comenta que não é fácil manter de forma continuada e organizada uma ocupação com aglomeração de tantas famílias, no início haviam 70 cadastradas, hoje se aproxima de 200. "Infelizmente, a realidade das famílias em situação de pobreza e exclusão é muito dura. Lidar com a falta de recursos está longe de ser o único problema. Envolve atividades ocupacionais e profissionalizantes, suporte psicológico aos pais e às crianças, e contamos com boa vontade de voluntários que doam seu tempo e conhecimento mas a causa é muito nobre, declara Miguel Farias".

A propriedade é regulamentada pelo Plano Diretor de cada Município, que lhe dá forma, determinando as possibilidades de uso e ocupação do solo, da propriedade, segundo critérios pré-estabelecidos pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). O Plano Diretor do município deve ser sensível a essas situações.

O MIMP atua em harmonia com outras entidades e movimentos, como o MTST, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Pernambuco. A comunidade também recebe ajuda através de grupos religiosos que desenvolvem atividades evangelísticas numa visão mais holístico, nessas ações junto com a pregação da Palavra vão doações de cestas básicas, alimentos não perecíveis, brinquedos e acontecem também em datas específicas como Dia da Criança, dos Pais, Mães, Natal, etc.

Miguel também relata a necessidade de mais apoio e convoca outros que puderem ajudar: "Precisamos de apoiadores desta causa e contamos com todos aqueles que acreditam em um mundo melhor e mais justo construído a partir da mudança de cada ser. Estamos construindo uma autonomia financeira através de pequenos empreendedores. Buscamos a garantia de direitos inclusive o de MORADIA."