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“TV BRASIL, NBR, RÁDIOS MEC, AM-FM, RÁDIO NACIONAL, AGÊNCIA BRASIL, A VOZ DO BRASIL - TV PÚBLICA DE QUALIDADE.”
Nomeado as presas para um novo enfraquecimento da EBC, acumulador de funções como diretor-geral, diretor- presidente. Consta na transparência da EBC que “LUIZ ANTONIO DUARTE MOREIRA FERREIRA Diretor-Presidente Substituto - DIPRE Art. 58 §2° Em caso de vacância, ausência ou impedimentos eventuais do Diretor-Presidente, o Diretor-Geral o substituirá, do Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.A – EBC, aprovado na AGE de 28 de fevereiro de 2018. 15/09/2018 a 30/10/2019 LUIZ ANTONIO DUARTE MOREIRA FERREIRA Diretor-Geral - DIGER Decreto s/nº de 04/09/2018; Publicado (DOU) em 05/09/2018; Termo de Posse assinado em 05/09/2018. 05/09/2018 a 30/10/2019. E na equipe de gestão houve duas mudanças significativas para tentar censura e consolidar o desmonte na EBC. Os novos nomeados: “MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA Diretor de Administração, Finanças e Pessoas - DIAFI Decreto s/nº de 04/09/2018; Publicado (DOU) em 05/09/2018; Termo de Posse assinado em 05/09/2018. 05/09/2018 a 30/10/2019 NEI GUIMARÃES BARBOSA Diretor de Produção e Conteúdo - DIPRO Decreto s/nº de 04/09/2018; Publicado (DOU) em 05/09/2018; Termo de Posse assinado em 05/09/2018. 05/09/2018 a 30/10/2019” para fazer parte dessa “nova gestão executiva”. Veja aqui.
A preocupação da ex-presidente e fundadora do processo de implantação da EBC, é que de acordo com a Coluna Coisas da Política da Jornalista Tereza Cruvinel -JB-8.11.18 Demolições
“[...] anunciado no fechar das urnas, de acabar com a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC. Transpareceu no anúncio sobre o ministério o desejo de castigar as centrais sindicais que não apoiaram Bolsonaro. A EBC também pode ser extinta pelo capricho revanchista de acabar com uma iniciativa do governo Lula. Bolsonaro pouco sabe sobre a EBC, que como sempre faz, coordenará o pool de transmissão de sua posse para o Brasil e o mundo. Se fechá-la, o governo terá que montar outra estrutura para acompanhar e difundir sons e imagens dos atos da Presidência. Emissoras privadas cobrem o que lhes interessa, mas todo governo disponibiliza, universalmente, registros das atividades do presidente e autoridades. Responde a EBC por muitas outras tarefas de comunicação governamental, da gestão da TV NBR (esta sim, televisão oficial, como disse Bolsonaro) à distribuição da publicidade legal obrigatória de órgãos federais, o que lhe rendeu quase R$ 50 milhões de receita própria em 2017. Bolsonaro faltou à verdade dos números ao dizer que a empresa gasta R$ 1 bilhão/ano para não ter audiência. O orçamento liberado no ano passado foi a metade disso, R$ 503 milhões. Para “comprar” fora todos os serviços que a EBC presta, o governo gastaria muito mais. Ela vai lhe fazer falta, se for extinta. Mas a implicância, está claro, é com a TV Brasil, em menor grau com as emissoras de rádio e a Agência Brasil, que prestam serviços de comunicação pública, com independência editorial do governo de plantão. Lula já se foi, está preso, mas na campanha Alckmin referia-se à TV pública como a TV do Lula. A TV Brasil foi criada com 60 anos de atraso em relação às similares de outros países, para cumprir a previsão constitucional (artigo 223) da existência complementar entre canais estatais, públicos e privados. Sua programação, mesmo hoje, após a desfiguração provocada por Temer, também por revanchismo, é diferenciada e complementar. O problema é que nunca pode ser nacionalmente distribuída, e isso impede a expansão da audiência. Tivesse o governo Lula cassado algumas concessões analógicas para dá-las à EBC - pois em 2007 o espectro estava esgotado neste sistema de transmissão, e o digital inexistia - a TV pública teria nascido com uma rede, e não apenas com os três canais iniciais (Rio, Brasília e São Luís). Ele optou por não criar conflitos. A EBC tem muitos problemas que precisam ser resolvidos, mas ela é importante para o governo e muito mais para a sociedade, como alternativa à TV comercial. Acabar com ela será um desperdício de recursos e um retrocesso democrático. Nenhuma democracia do mundo abriu mão do seu sistema público, sem com isso restringir a expansão das redes privadas. Bolsonaro e os seus deviam estudar melhor o assunto. Eleições no império. Sem maioria na Câmara, Donald Trump terá sua agenda interna bloqueada, poderá enfrentar CPIs e investigações e até um processo de impeachment, que não teria futuro porque os republicanos até ampliaram a maioria no Senado. Ele deve agora, dizem os analistas, concentrar-se na política externa, área em que a Presidência americana tem vastos poderes, como o de utilizar a força militar, fazer e desfazer acordos e tratados. Vai tentar colher logo algum trunfo, como um acordo com a Coreia do Norte, enquanto dilapida no sistema liberal criado pelos Estados Unidos no pós-guerra. Assim, a eleição americana promete tempo novo aos EUA mas não ao mundo. É justamente na política externa que Bolsonaro mais imita Trump, como na desastrosa promessa de transferir a embaixada brasileira em Israel para Jerusalém. Sinal vermelho Mirando o PT, Bolsonaro promete “abrir todos os sigilos” do BNDES. Deve ouvir o Moro. Muitos dados estão protegidos pelo sigilo bancário, cuja violação é crime e já derrubou um ministro da Fazenda. Fonte:
“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) começou a ser idealizada em maio de 2007, durante o I Fórum Nacional de TVs Públicas, em Brasília. O evento envolveu amplos setores da sociedade civil, incluindo acadêmicos, comunicadores, cineastas, jornalistas, representantes de movimentos sociais, dirigentes de emissoras de rádio e televisão não-comerciais, assim como grupos e entidades dedicados a refletir sobre a comunicação. A proposta básica foi formulada na Carta de Brasília, a favor da criação de uma televisão pública. Coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), um grupo de trabalho estudou modelos e alternativas e elaborou as bases da Medida Provisória 398, propondo a criação de uma nova empresa pública federal, com base jurídica no artigo 223 da Constituição Federal. Sua missão institucional seria implantar e gerir os serviços de radiodifusão pública federais. A criação da EBC foi autorizada em 10 de outubro de 2007 pela Medida Provisória (MP) nº 398. O Decreto nº 6.246 de criação da Empresa foi assinado no dia 24 de outubro de 2007. O decreto foi publicado no dia seguinte no Diário Oficial da União. A MP de criação da EBC foi convertida na Lei nº 11.652, em dia 7 de abril de 2018.A Empresa herdou os canais de rádio e TV geridos pela estatal Radiobrás e pela Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp). A EBC ficou encarregada de unificar e gerir as emissoras federais já existentes, instituindo o Sistema Público de Comunicação. Além disso, adquiriu como missão articular e implantar a Rede Nacional de Comunicação Pública. A Medida Provisória 744, publicada em 02 de setembro de 2016, convertida na Lei n. 13.417, de 1 de março de 2017, alterou a estrutura da Empresa. A EBC é vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República e administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva. A Empresa conta, em sua composição, com um Conselho Fiscal e um Comitê Editorial e de Programação, órgão técnico de participação institucionalizada da sociedade, de
natureza consultiva e deliberativa.”
Histórico
“A EBC – Empresa Brasil de Comunicação tem filosofia sistemática a Missão: Criar e difundir conteúdos que contribuam para a formação crítica das pessoas. Visão: Ser uma empresa de comunicação relevante para a sociedade. Valores: Credibilidade, Qualidade Técnica• Estímulo à cidadania, Acesso, Diversidade, Regionalização de conteúdo, Inovação, Pluralidade e Cultura: Temos compromisso com a comunicação pública. Praticamos a independência nos conteúdos, a ética, a transparência e a gestão participativa. Defendemos os direitos humanos, a liberdade de expressão e o exercício da cidadania. Valorizamos as pessoas e a diversidade cultural e regional brasileira. Cultivamos a criatividade, a inovação e a sustentabilidade. Assim conheça sua estrutura organizacional que compõe do Estatuto Social, Lei de Criação, Regimento Interno, Normas e Políticas, Estrutura Organizacional, Assembleia Geral, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal ,Conselho de Administração, Comitê de Auditoria.”
Diante disso a sociedade não tem a dimensão da importância de temos uma TV Pública e que comunica-se de programa imparcial sem esse olhar do interesse mercadológico. Nós como sociedade devemos cobrar dos governantes empresas estatais que represente o povo de forma eficaz aos interesses públicos e de bem estar social. O maior patrimônio do Brasil é o brasileiro. E maior patrimônio do estado, é suas empresas estatais que investem na propagação de cultura, educação, saúde e ciência nos permitindo um olhar globalizado longe de manipulação ideológica, ou partidária.
Prof. Fábio Junior da Silva, ADM – CRA- 13.040. Professor universitário, pós-graduação MBA, pesquisador e ativista sustentável.
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